Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 169 de 2019 em 11ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 169 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA QUE A POPULAÇÃO, ASSIM COMO SETORES DA IMPRENSA, TÊM SE MANIFESTADO HÁ TEMPOS DIZENDO QUE MARINGÁ POSSUI UMA INDÚSTRIA DA MULTA, QUANDO NA REALIDADE A FUNÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO TAMBÉM É DE DAR SUPORTE E ORIENTAÇÃO, SENDO QUE NEM SEMPRE ESSE TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO É VISTO E RECONHECIDO PELA COMUNIDADE, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL É O EFETIVO TOTAL DE GUARDAS MUNICIPAIS; 2 - QUANTAS MULTAS SÃO APLICADAS NO PERÍMETRO URBANO, COMO SE DÁ A DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA, POR HORÁRIO E POR LOCALIDADES DO MUNICÍPIO, DECLINANDO TAMBÉM QUAIS SÃO AS INFRAÇÕES MAIS COMUNS E OS HORÁRIOS E LOCAIS DE MAIOR INCIDÊNCIA; 3 - COMO OCORRE O ATENDIMENTO APÓS A SOLICITAÇÃO DO CONTRIBUINTE, EM QUANTO TEMPO AS EQUIPES DE SOCORRO E ATENDIMENTO CONSEGUEM SE DESLOCAR E DAR O SUPORTE NECESSÁRIO, QUAL O TIPO DE PROCEDIMENTO ADOTADO EM CASOS COMO "ESTACIONAR EM LOCAL PROIBIDO, DEFRONTE DE PORTÕES, FILA DUPLA OU DEFRONTE DE ESCOLAS; 4 - COMO SE DÁ A ABORDAGEM E SE DESENVOLVE A ATUAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO EM CASO DE VEÍCULO ESTACIONADO IRREGULARMENTE NA VIA PÚBLICA.

Nominal