Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 1792 de 2018 em 75ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (75ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1792 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO EM NOVOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS, NO QUE TANGE À APROVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, DECLINANDO, DE FORMA DETALHADA, QUAIS SÃO OS REQUISITOS BÁSICOS QUE OS INTERESSADOS TÊM DE CUMPRIR A FIM DE OBTEREM A RESPECTIVA APROVAÇÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação