Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 974 de 2018 em 45ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 974 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 3.729/1995, QUE CRIA O PROGRAMA INTEGRAÇÃO, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, INFORMANDO AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS A FIM DE DAR EFETIVO CUMPRIMENTO À LEI EM QUESTÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação