Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 214 de 2018 em 10ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 214 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1095/2017, NO QUE DIZ RESPEITO AO LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL, O QUANTO SEGUE:
1 – SE JÁ EXISTEM MEDIDAS PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRÉDIOS, PRINCIPALMENTE OS QUE APRESENTAM MARQUISES;
2 – SE EXISTEM DADOS QUANTITATIVOS DE QUANTOS PRÉDIOS APRESENTARAM O LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - LIP - QUANDO FORAM FISCALIZADOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação