Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 136 de 2018 em 10ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 136 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.450/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JÁ FOI IMPLEMENTADA E SE ENCONTRA EM EXECUÇÃO, BEM COMO SE O ESTOQUE DE VACINAS CONTRA A FEBRE AMARELA SERÁ INCLUÍDO NO REFERIDO PORTAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, E A DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação