Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 135 de 2018 em 10ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 135 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL SERIA O IMPACTO AMBIENTAL PROVOCADO PELA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DO LIMITE DE DISTÂNCIA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM ÁREAS DE FUNDO DE VALE, CASO O REFERIDO LIMITE FOSSE ALTERADO DE 60 (SESSENTA) PARA 30 (TRINTA) METROS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação