Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 3 de 2018 em 9ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 3 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A EXECUÇÃO DO CONTRATO N. 317/2017, ADVINDO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N. 12, ESTÁ OBSERVANDO E CUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUAIS CUIDADOS ESTÃO SENDO TOMADOS E, SE HOUVER, ENCAMINHE CÓPIA DE LAUDOS OU DOCUMENTOS QUE ATESTAM O CUMPRIMENTO. EM NEGATIVO, INFORME QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação