Ordem do Dia/Expediente: 40 - Requerimento nº 81 de 2018 em 5ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 81 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PRAZO DE VALIDADE DAS CREDENCIAIS RELATIVAS ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A IDOSOS E SE A MUNICIPALIDADE TEM EXIGIDO RENOVAÇÃO PERIÓDICA DAS MESMAS, E, EM CASO POSITIVO, INFORME O DECRETO OU DIPLOMA LEGAL QUE REGULAMENTA TAL POSSIBILIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB - PRETENDE CONTINUAR EMITINDO AS CREDENCIAIS COM PRAZO DE VALIDADE DETERMINADO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação