Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 1654 de 2017 em 85ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (85ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1654 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO DE LEI QUE INSTITUIRÁ O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL, BEM COMO – CONSIDERANDO QUE A VERSÃO PRÉVIA DO REFERIDO PROJETO JÁ SE ENCONTRA CONCLUÍDA E EM PODER DO REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA – ENVIE CÓPIA INTEGRAL DA MENCIONADA VERSÃO PRÉVIA DO PROJETO; 2 – SE JÁ EXISTE PROJETO ARQUITETÔNICO VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA A GUARDA MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DO REFERIDO PROJETO, BEM COMO DECLINE QUAL SERÁ O IMÓVEL POSSIVELMENTE ESCOLHIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SER UTILIZADO COMO SEDE DA GUARDA A PARTIR DO ANO DE 2018; 3 – QUAL É A PREVISÃO DE GASTOS QUE SERÃO DESPENDIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR OCASIÃO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL E DA IMPLEMENTAÇÃO DE SEU ESTATUTO, BEM COMO QUAIS EQUIPAMENTOS SERÃO ADQUIRIDOS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA E QUAL SERÁ A DATA DE INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA AMBAS AS FINALIDADES REFERIDAS; 4 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO/FINALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS PARA O USO DE ARMA DE FOGO, BEM COMO DECLINE EM QUE FASE SE ENCONTRAM AS TRATATIVAS REALIZADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E A ESCOLA QUE PROMOVERÁ, OU ESTÁ PROMOVENDO, TAL CURSO.

Nominal