Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 428 de 2017 em 24ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 428 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS IMIGRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADO AOS IMIGRANTES RESIDENTES NA CIDADE, O QUAL TENHA POR ABRANGÊNCIA DIRETRIZES, METAS, OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS, VISANDO À PLENA INSERÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA, POLÍTICA E CULTURAL DESSE GRUPO DE PESSOAS, BEM COMO À PRESERVAÇÃO DE SUA HISTÓRIA, MEMÓRIA E INFLUÊNCIA CULTURAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE INDICADORES DE MONITORAMENTO DOS ASSUNTOS QUE ENVOLVEM ESSA POPULAÇÃO, BEM COMO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES QUE ESTARÃO ENCARREGADOS DE EXECUTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS REFERIDAS NO ITEM ANTERIOR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTITUIR UM CONSELHO MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE TRATAR DOS ASSUNTOS RELACIONADOS AOS IMIGRANTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

Nominal