Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 1506 de 2014 em 74ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (74ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1506 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.642/2010, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS À PESSOA IDOSA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, QUAIS AÇÕES VÊM SENDO DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO PARA ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 2.º DA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação