Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 1017 de 2014 em 66ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (66ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1017 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE EM REGIME DE MUTIRÃO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.502/2009, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação