Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13130 de 2014 em 48ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13130 de 2014
ALTERA O § 1º, DO ART. 1º, DA LEI N. 9.680/2014, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, DESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO, NO PERÍODO NOTURNO, PELA COMUNIDADE EM GERAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação