Matéria: Requerimento nº 974 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 3.729/1995, QUE CRIA O PROGRAMA INTEGRAÇÃO, NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, INFORMANDO AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS A FIM DE DAR EFETIVO CUMPRIMENTO À LEI EM QUESTÃO.