Resumo (43ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

FICA DENOMINADO JARDIM VENEZA O LOTE 49-B/1 DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, SITUADO ENTRE OS JARDINS DOS PÁSSAROS E CALIFÓRNIA, NA ZONA 43.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS COM A FINALIDADE DE ORIENTAR A POPULAÇÃO MARINGAENSE ACERCA DE TODAS AS ALTERAÇÕES EFETUADAS NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO.

REGULAMENTA A ENTRADA DE CONSUMIDORES PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA LUCINDO MORAES A RUA 33.142, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

OUTORGA A DOM BRUNO ELIZEU VERSARI O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.139/2012, QUE CONCEDE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7.780/2007, QUE DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NO JARDIM PIATÃ, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DAS BOCAS DE LOBO, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DETERMINAR QUE OS ÔNIBUS DA LINHA N. 460 PASSEM A TRAFEGAR POR ALGUMAS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL AREZZO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO RESIDENCIAL AREZZO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS CONCURSOS PÚBLICOS A SEREM REALIZADOS POR FORÇA DOS EDITAIS Nº 9 E 10 DE 2018 PODEM, DE ALGUMA FORMA, SER PREJUDICADOS EM VIRTUDE DO RISCO DE ATINGIMENTO DO LIMITE PRUDENCIAL DE GASTOS COM SERVIDORES, PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, QUE PROIBIRIA NOVAS NOMEAÇÕES, EXCETO EM ALGUNS CASOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA EVITAR PREJUÍZOS FUTUROS PARA OS CANDIDATOS APROVADOS E SE HÁ, DE FATO, PREVISÃO PARA CONVOCAR AQUELES QUE SE CLASSIFICAREM DENTRO DAS VAGAS OFERTADAS PELO EDITAL. EM CASO NEGATIVO, ENVIE RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PREVISTO PARA A EFETIVAÇÃO DAS VAGAS PREVISTAS NOS CONCURSOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA EQUIPE PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NA VILA ESPERANÇA, TENDO EM VISTA QUE AS EQUIPES EXISTENTES NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE, EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, QUE SE ENCONTRAM INTERROMPIDAS – TENDO EM VISTA QUE AS DESAPROPRIAÇÕES AINDA NÃO FORAM EXECUTADAS E QUE A RETOMADA DAS OBRAS ESTAVA CONDICIONADA À CONCLUSÃO DO EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS INERENTES ÀS PONTES E PARA A FINALIZAÇÃO DOS PROJETOS GEOMÉTRICOS E DOS DEMAIS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À DRENAGEM, À PAVIMENTAÇÃO E À SINALIZAÇÃO –, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A PREVISÃO PARA A RETOMADA DA EXECUÇÃO E QUAL O PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO DAS ALUDIDAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE PRETENDE FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, VISANDO À UTILIZAÇÃO DO EDIFÍCIO DO ANTIGO AEROPORTO GASTÃO VIDIGAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM MUSEU HISTÓRICO NO MUNICÍPIO, E, AINDA, SE HÁ PREVISÃO PARA RESTAURAÇÃO DO LOCAL. EM CASO POSITIVO, INFORME, TAMBÉM, O ANDAMENTO DO PROCESSO E COMO SERÁ FIRMADO O TERMO DE CESSÃO, BEM COMO QUAL A DATA PREVISTA PARA O COMEÇO DAS OBRAS E PARA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO MUSEU.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA REGIÃO DO TREVO LOCALIZADO NA RUA OLÍMPICO, NO CRUZAMENTO COM A RODOVIA BR 317, NAS PROXIMIDADES DO SHOPPING CATUAÍ, NO PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO E CALÇAMENTO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NO PARQUE HORTÊNCIA II, BEM COMO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA, CONFORME FOTO ANEXA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM DISPONIBILIZADO ÁLCOOL EM GEL NAS ESCOLAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DEVIDO AOS CASOS DE GRIPE H1N1 EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROVIDÊNCIAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTARÁ REFERENTE AO CUMPRIMENTO DO INCISO I DO ARTIGO 181 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CONFORME SEGUE: “ART. 181. ESTACIONAR O VEÍCULO: I - NAS ESQUINAS E A MENOS DE CINCO METROS DO BORDO DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL: INFRAÇÃO - MÉDIA; PENALIDADE - MULTA; MEDIDA ADMINISTRATIVA - REMOÇÃO DO VEÍCULO;”

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARINGÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.