Matéria: Requerimento nº 3 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A EXECUÇÃO DO CONTRATO N. 317/2017, ADVINDO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N. 12, ESTÁ OBSERVANDO E CUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUAIS CUIDADOS ESTÃO SENDO TOMADOS E, SE HOUVER, ENCAMINHE CÓPIA DE LAUDOS OU DOCUMENTOS QUE ATESTAM O CUMPRIMENTO. EM NEGATIVO, INFORME QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE.