Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

TORNA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DISPONIBILIZAR 1 (UM) PONTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA CADA GRUPO DE 100.000 (CEM MIL) HABITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL ASSISTENCIAL RECREATIVA E COMUNITÁRIA DE APOSENTADOS DA VILA ESPERANÇA - AAVE MARINGÁ PR.

EM OBEDIÊNCIA AOS ARTIGOS 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 27, V, DA CONSTITUIÇÃO DO PARANÁ, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 29, §1º, I, ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR N. 567/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL DE SUAS RESPECTIVAS RECEPÇÕES, CARTAZ INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO EM TEMPO RAZOÁVEL NA PRAÇA DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA E NA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS OBJETIVOS EXISTENTES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE PERMITEM À MUNICIPALIDADE DEFERIR O PEDIDO DE ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE MÉDICA NO REGIME TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ISSQN FIXO, E POR QUAIS RAZÕES HÁ SOCIEDADES LIMITADAS, ALÉM DAS SOCIEDADES SIMPLES, ENQUADRADAS NO REGIME TRIBUTÁRIO DO ISSQN FIXO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A EXECUÇÃO DO CONTRATO N. 317/2017, ADVINDO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N. 12, ESTÁ OBSERVANDO E CUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUAIS CUIDADOS ESTÃO SENDO TOMADOS E, SE HOUVER, ENCAMINHE CÓPIA DE LAUDOS OU DOCUMENTOS QUE ATESTAM O CUMPRIMENTO. EM NEGATIVO, INFORME QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA ESQUINA DA RUA PIONEIRO HETTORE GIACOPINI COM A RUA PIONEIRO GUMERCINDO CORREIA DE AGUIAR, NO JARDIM LEBLON, TENDO EM VISTA QUE O TAMANHO DO TERRENO INVIABILIZARIA QUALQUER OUTRA CONSTRUÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PARA A EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR PREVISTO EM ORÇAMENTO PARA O PRÊMIO ANICETO MATTI NO ANO DE 2017 E SE ESTE FOI EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E, EM CASO POSITIVO, RELACIONE OS PROJETOS CONTEMPLADOS E AS RESPECTIVAS VERBAS EMPENHADAS. EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO AS JUSTIFICATIVAS QUE A MUNICIPALIDADE APRESENTA PARA ESCLARECER OS MOTIVOS PELO QUAIS NÃO FOI EXECUTADA A VERBA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, OS INSUMOS ADQUIRIDOS E AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2017, CARREANDO TAL EXPLICATIVA COM OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS QUE CONSUBSTANCIEM AS AFIRMATIVAS A SEREM APRESENTADAS, E APONTANDO, AINDA, CASO HOUVER, AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR ESSA SECRETARIA ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS ACERCA DAS DIFICULDADES A SEREM ENFRENTADAS NO FUTURO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS OBRAS PÚBLICAS ACOMPANHADAS, EXECUTADAS E PLANEJADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2017, CARREANDO TAL EXPLICATIVA COM OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS QUE CONSUBSTANCIEM AS AFIRMATIVAS A SEREM APRESENTADAS, E APONTANDO, AINDA, CASO HOUVER, AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR ESSA SECRETARIA ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS ACERCA DAS DIFICULDADES A SEREM ENFRENTADAS NO FUTURO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS ATIVIDADES PLANEJADAS E EXECUTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEGE NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2017, CARREANDO TAL EXPLICATIVA COM OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS QUE CONSUBSTANCIEM AS AFIRMATIVAS A SEREM APRESENTADAS, E APONTANDO, AINDA, CASO HOUVER, AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR ESSA SECRETARIA ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS ACERCA DAS DIFICULDADES A SEREM ENFRENTADAS NO FUTURO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE ALGUM PLANEJAMENTO PARA ADQUIRIR TERRENO, OU UTILIZAR IMÓVEL PRÓPRIO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL, CONSIDERANDO O IMINENTE ESGOTAMENTO DE ESPAÇO PARA EXECUÇÃO DE NOVOS JAZIGOS NO ATUAL. EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAL LOCALIDADE A MUNICIPALIDADE PRETENDE INSTALAR O NOVO CEMITÉRIO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, ESQUINA COM A RUA BEM-TE-VI, E NA AVENIDA MANDACARU, ESQUINA COM A RUA PIONEIRO ALICIO ARANTES CAMPOLINA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE CÓPIA COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1 - QUAL O FLUXO DE VEÍCULOS NOS HORÁRIOS DE PICO NOS REFERIDOS LOCAIS;

2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO INTERMITENTE DOS SEMÁFOROS FORA DOS HORÁRIOS DE PICO, PRINCIPALMENTE DAS 00H ÀS 06H.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PEDRO ÁLVARES CABRAL, LOCALIZADA NA AVENIDA CERRO AZUL, NA ZONA 02.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS ESCOLAS MUNICIPAIS FORAM REFORMADAS NO ANO DE 2017, BEM COMO, DENTRE AS ESCOLAS QUE ESTEJAM EM REFORMA ATUALMENTE, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA DE CADA UMA DESSAS ESCOLAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O NÚMERO DE CRIANÇAS QUE AGUARDAM NA FILA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ ATUALMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARINGÁ ATUALMENTE, ESPECIFICANDO A QUANTIDADE DE VAGAS DISPONÍVEIS POR SÉRIE E POR ESCOLA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS ESCOLAS MUNICIPAIS OFERECEM ENSINO EM TEMPO INTEGRAL ATUALMENTE, BEM COMO SE HÁ ESTUDOS VISANDO À AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFEREÇAM ESSE TURNO EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ, DECLINANDO OS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS E O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA TOLERADO POR ESSES ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PARA QUE OS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS POSSAM BUSCÁ-LOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ CUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, QUE ESTABELECE QUE OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR TENHAM CÂMERA E SENSOR DE RÉ RESOLUÇÃO Nº 504/2014, BEM COMO SE OS VEÍCULOS PARTICULARES DE TRANSPORTE ESCOLAR ESTÃO SENDO FISCALIZADOS NESSE SENTIDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.385/2012, ALTERADA PELA LEI N. 10.399/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, DAS LIXEIRAS E DOS BANCOS EXISTENTES NO ESPAÇO DA JUVENTUDE (BRINCO DA VILA), NA ZONA 03 (VILA OPERÁRIA), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NA RUA PIONEIRO JOÃO BENEDITO DA SILVA, NO JARDIM BOTÂNICO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS QUE SE ENCONTREM DANIFICADAS E A INSTALAÇÃO DE TAMPAS NOS BUEIROS DESPROVIDOS DESSE BENEFÍCIO NA REFERIDA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA AO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ÂNGELO PELISSARI, NO RESIDENCIAL MORESCHI, ESPECIFICANDO SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE CONSTRUIR ALGUMA EDIFICAÇÃO NO REFERIDO TERRENO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERÁ TIPO DE EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA NESSE LOCAL E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AP PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISAO PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NA ZONA 6, E, EM CASO POSITIVO, INFORME O LOCAL E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ ESTUDO DE VIABILIDADE EM ANDAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA BENFEITORIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DOS MEIOS-FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, BEM COMO DO SERVIÇO DE PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO REFERIDO BAIRRO NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DESSE SERVIÇO. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PREVISTAS PARA ESSAS FINALIDADES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DOS BUEIROS E ROÇADA DOS TERRENOS EXISTENTES NO JARDIM DIAMANTE, BEM COMO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO MENCIONADO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA NOVAS CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE A SEREM LOTADOS NAS UNIDADES ABAIXO DISCRIMINADAS, E, EM CASO POSITIVO, INFORME PARA QUAIS ESPECIALIDADES MÉDICAS SERÃO AS NOVAS CONTRATAÇÕES E DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

1 – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE IGUATEMI;

2 – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA VARDELINA;

3 – UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE MANDACARU;

4 – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM MONTE REI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSTE IP 1 LOCALIZADO NA RUA 22 DE MAIO, NO JARDIM BETTY, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NO JARDIM BETTY, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL DURANTE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, A FIM DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.