Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

EM OBEDIÊNCIA AOS ARTIGOS 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 27, V, DA CONSTITUIÇÃO DO PARANÁ, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 29, §1º, I, ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.387/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE DO ESTUDANTE, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO.

FICA DENOMINADA IVAN PACHECO A RUA 43.248, SITUADA NA ZONA 43, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO JONES SALES PONTES A RUA 53.005, SITUADA NA ZONA 53, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ALGEMIRA FORCELLI CAMACHO A AVENIDA 44.013, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIOS DE UTILIDADE PÚBLICA CONTENDO MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM BOATES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7.517/2007, QUE RESERVA VAGAS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL A VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO QUE PROMOVAM PERSEGUIÇÃO POLÍTICA OU DE OUTRA ORDEM, VIOLEM A REGRA CONSTITUCIONAL DA PROIBIÇÃO AO ANONIMATO E DESRESPEITEM OS PRINCÍPIOS DO JORNALISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL DE SUAS RESPECTIVAS RECEPÇÕES, CARTAZ INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA AO SENHOR JOSÉ ERNESTO TAVARES O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA GERAL DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A PREVISÃO PARA NOVAS CONTRATAÇÕES DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM GINECOLOGIA, PEDIATRIA E GERIATRIA PARA ATUAR NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E JARDIM PARIS VI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE APÓS OPERAÇÃO REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE OBJETIVOU RETIRAR USUÁRIOS DE DROGAS DE ALGUNS PONTOS DA CIDADE QUE JÁ SÃO CONHECIDOS COMO ‘CRACOLÂNDIA’.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO OU PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NA LOCALIDADE DA ANTIGA INSTALAÇÃO DA EMPRESA PALMALI ALIMENTOS, NO TRECHO EM QUE HOUVE A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA COMENDADOR AMORIM PEDROSA MOLEIRINHO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI COMPLEMENTAR N. 1.025/2015, QUE INTEGROU AO PERÍMETRO URBANO OS LOTES DENOMINADOS CHÁCARAS FAVORETTO E CONDOMÍNIO BELA VISTA I, FOI REGULAMENTADA, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DO DECRETO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE A RESPOSTA MENCIONANDO SE PRETENDE REGULAMENTAR A MATÉRIA E A PREVISÃO PARA ISSO OCORRER. O PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO UMA VEZ QUE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3.º DA REFERIDA LEI DETERMINA QUE, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO, OS EMPREENDIMENTOS REALIZADOS NOS LOTES MENCIONADOS DEVERIAM APRESENTAR PROJETO DE REGULARIZAÇÃO ESPECÍFICO DE CADA LOTE, PRECEDIDO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA E SERIAM APRECIADOS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A LOCALIZAÇÃO DAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E DAS ACADEMIAS DA PRIMEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE O PODER EXECUTIVO TEM FEITO A VERIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS NO TRÂNSITO, COMO FAIXAS DE PEDESTRES, DEMARCAÇÕES DE ESTACIONAMENTOS, ETC., E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SOBRE A PERIODICIDADE, REGIÃO E MÉTODO PARA AS FISCALIZAÇÕES E SOLUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, INFORME QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA EVITAR QUE AS SINALIZAÇÕES FIQUEM ULTRAPASSADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE FRANCISCO ROBL, LOCALIZADO NO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIGAÇÃO ENTRE O JARDIM SÃO CLEMENTE E O JARDIM ATAMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE É POSSÍVEL A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, APÓS A RETIRADA DE ÁRVORE DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO, REALIZAR IMEDIATAMENTE O PLANTIO DE UMA NOVA ESPÉCIE, SEM A NECESSIDADE DE HAVER PEDIDO NESSE SENTIDO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS ODONTÓLOGOS PARA ATUAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE AINDA NÃO CONTAM OS PROFISSIONAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” EM TODA EXTENSÃO DA RUA AURÉLIO QUAGLIA, NO JARDIM MONTE REI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTO FOI GASTO COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E PODA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO PERÍODO DE 01/01/2017 ATÉ 31/12/2017.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR GASTO PELA MUNICIPALIDADE COM INDENIZAÇÕES A TERCEIROS DECORRENTE DA QUEDA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO PERÍODO DE 01/01/2017 ATÉ 31/12/2017.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES E DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL EXISTENTES EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA BRASIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS ÁRVORES CAÍRAM NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DE MANEIRA INVOLUNTÁRIA NO PERÍODO DE 01/01/2017 ATÉ 31/12/2017.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A RUA CORYPHEU DE AZEVEDO MARQUES, EM TODA SUA EXTENSÃO, NA VILA SANTO ANTÔNIO, EM ZONA RESIDENCIAL TRÊS - ZR3, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUAL LOGRADOURO INTEGRANTE DO CONJUNTO RESIDENCIAL BRANCA VIEIRA SERÃO CONSTRUÍDOS OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS RELATIVOS AO PROJETO “MEU CAMPINHO” QUE ATENDERÃO AO REFERIDO BAIRRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARINGÁ, APÓS CONSULTA ACERCA DOS TRÂMITES LEGAIS E JURÍDICOS NECESSÁRIOS, VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO SOCIAL MARISTA IRMÃO BENO TOMASONI, LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, NÚMERO 128, NA VILA VARDELINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO SALEMA E MARTIM AFONSO, DEFRONTE DO NÚMERO 550, NA ZONA 02, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE REFEITÓRIO, DESCANSO E CONVIVÊNCIA PARA OS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PAÇO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI COMPLEMENTAR N. 1.104/2017, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N. 889/2011, 888/2011 E 1.045/2016, QUE DISPÕEM SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NO QUE SE REFERE À OCUPAÇÃO BIFAMILIAR, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE DOIS SUPERPOSTES DE ILUMINAÇÃO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, DEFRONTE DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO MOISÉS MALUF, NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM SÃO JORGE E NA VILA SANTA IZABEL NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RAPOSO TAVARES, NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR ALGUM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LIXO, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR A COLETA SELETIVA DO LIXO AOS MORADORES DO DISTRITO E ÀQUELES RESIDENTES NOS SEGUINTES BAIRROS: JARDIM OLÍMPICO, JARDIM AURORA, JARDIM CAMPO BELO, CIDADE INDUSTRIAL, JARDIM OURO COLA E JARDIM SÃO DOMINGOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERÁ A LOCALIZAÇÃO DO TERRENO, UMA VEZ QUE TAL COOPERATIVA PODERÁ ATENDER À ROTA COMPREENDIDA PELOS BAIRROS MENCIONADOS, FINALIZANDO NO DISTRITO DE IGUATEMI, O QUE CERTAMENTE PODERÁ TRAZER BENEFÍCIOS PARA OS FUTUROS COOPERADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES (PROFESSORES DE APOIO) NO QUADRO GERAL DA SEDUC, DISCRIMINANDO POR CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS; 2 - SE EXISTE DEFICIÊNCIA DE PROFESSORES DE APOIO NAS UNIDADES PARA ATENDER À DEMANDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DO DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.019/2015, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE DESDE 2015, ANO EM QUE A MENCIONADA LEI FOI SANCIONADA, A REGULAMENTAÇÃO ESTÁ PENDENTE, FATO QUE TEM PREJUDICADO OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE TEM DIREITO À PROGRESSÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CUMPRIRÁ AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL N. 13.467/2017, A FIM DE NÃO EFETUAR O DESCONTO DO VALOR REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INDISTINTAMENTE, RESTRINGINDO O REFERIDO DESCONTO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS QUE AUTORIZARAM PRÉVIA E EXPRESSAMENTE O SEU RECOLHIMENTO AOS RESPECTIVOS SINDICATOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

TORNA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DISPONIBILIZAR 1 (UM) PONTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA CADA GRUPO DE 100.000 (CEM MIL) HABITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALEX SANTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR PARQUES LINEARES EM TODAS AS ÁREAS DE FUNDO DE VALE EXISTENTES EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.