Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.092/2017 PARA ADEQUAR A JUSTIÇA FISCAL À ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À IMÓVEIS CONDIZENTES COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.

EM OBEDIÊNCIA AOS ARTIGOS 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 27, V, DA CONSTITUIÇÃO DO PARANÁ, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 29, §1º, I, ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A GESTÃO DE RESÍDUOS DA ARBORIZAÇÃO URBANA – GRAU.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA IVAN PACHECO A RUA 43.248, SITUADA NA ZONA 43, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO JONES SALES PONTES A RUA 53.005, SITUADA NA ZONA 53, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ALGEMIRA FORCELLI CAMACHO A AVENIDA 44.013, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIOS DE UTILIDADE PÚBLICA CONTENDO MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM BOATES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7.517/2007, QUE RESERVA VAGAS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM MONTE BELO, JARDIM PROGRESSO E JARDIM CANADÁ, VISANDO VERIFICAR AS CONDIÇÕES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IDENTIFICAR AS VIAS QUE PRECISAM DE RECAPEAMENTO OU SERVIÇOS DE “TAPA-BURACOS”, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAS TORRES, LIGANDO O BAIRRO MORADIAS ATENAS AO JARDIM PARIS VI, OU PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA PROVISÓRIA, PARA FACILITAR A TRAVESSIA DOS MORADORES DOS BAIRROS PRÓXIMOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DO POSTO DE SAÚDE EXISTENTE NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, COM ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, PARQUE INFANTIL, ILUMINAÇÃO E ÁREA DE CONVIVÊNCIA COM JARDINS, BANCOS E MESAS, NOS MOLDES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, TENDO EM VISTA A LIBERAÇÃO DE R$ 10 MILHÕES PARA O MUNICÍPIO EXECUTAR AS BENFEITORIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUE OCASIONOU A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES, LIGANDO O CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA AO JARDIM BRASÍLIA, E DA AVENIDA JOÃO PEREIRA, LIGANDO O PARQUE DAS LARANJEIRAS À BR 376, BEM COMO SE EXISTE ALGUMA ESTIMATIVA PARA O REINÍCIO E TÉRMINO DAS REFERIDAS OBRAS.

REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ANALISAR A TEMÁTICA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO, AVERIGUANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS, OS PROJETOS E OS PROGRAMAS ATINENTES A ESSA QUESTÃO EXECUTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE, BEM COMO AS ATUAIS CONDIÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE MARINGÁ, DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N. 9.579/2013, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, AINDA, DO DIRECIONAMENTO DAS FAMÍLIAS QUE NECESSITAM DO BENEFÍCIO PREVISTO NA REFERIDA LEI, COM O OBJETIVO DE PROPOR MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO CONTRIBUIR COM A SOLUÇÃO OU A MINORAÇÃO DOS PROBLEMAS EXISTENTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE NO ANO DE 2018 SERÁ IMPLANTADA CICLOVIA NA AVENIDA CERRO AZUL, ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK DE OLIVEIRA E A AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM ESPANHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS QUESTIONANDO O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ONDE HÁ ATIVIDADE RURAL, E, EM CASO POSITIVO, APONTE QUAIS LOTES FORAM OBJETOS DO LANÇAMENTO DO REFERIDO IMPOSTO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE A RESPOSTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE NA AVENIDA PINGUIM OU ESTRADA PINGUIM HÁ IMÓVEIS RURAIS QUE TIVERAM LANÇADOS CONTRA SI O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), E, EM CASO POSITIVO, APONTE QUAIS LOTES. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE A RESPOSTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O PRAZO ESTABELECIDO PELO MUNICÍPIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - PARA O FORNECIMENTO DOS ALIMENTADORES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O PARQUE INDUSTRIAL E SE OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DOS LOTES ESTÃO CONDICIONADOS A ISSO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROCEDIMENTOS QUE A MUNICIPALIDADE VEM ADOTANDO A FIM DE DIMINUIR A QUANTIDADE DE MORADORES DE RUA NAS PROXIMIDADES DA RUA FERNÃO DIAS, NA ZONA 9.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NAS PROXIMIDADES DOS JARDINS SÃO CLEMENTE E ATAMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM “SHOPPING POPULAR – CAMELÓDROMO” NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, PARA ABRIGAR E ORGANIZAR A PRESENÇA DE VENDEDORAS AMBULANTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA EDSON BARROSO, NO CONJUNTO FERROVIÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS E SE HÁ CONCLUSÕES E DATA PREVISTA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE BOCHA DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O APARELHO DE TOMOGRAFIA ARCO EM C DO MUNICÍPIO ESTÁ SENDO UTILIZADO, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUAL A MEDIA DE UTILIZAÇÃO DO MESMO POR MÊS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE SITUADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS PIONEIRO JOÃO PERIN E PIONEIRO JOÃO CUSTÓDIO PEREIRA, NO LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO JARDIM DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE “RUA ACALMADA” NAS RUAS MARTIN AFONSO, VAZ CAMINHA E SÃO MARCELINO CHAMPAGNAT, ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA E A AVENIDA TIRADENTES, NA ZONA 2, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE “RUA ACALMADA” NAS RUAS DOS JASMINS, PIONEIRO VIRGILIO ACELINO CARDOSO E VEREADOR ARLINDO PLANAS, ENTRE A AVENIDA ALZIRO ZARUR E A AVENIDA COLOMBO, NA ZONA 21, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE ESTÃO PREVISTOS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DOS TERMINAIS INTERMODAIS OURO PRETO, EMILIO FAJARDO E MEGUMU TANAKA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIMPEZA DO TERRENO EXISTENTE AO REDOR DA ESCOLA MUNICIPAL ARIOVALDO MORENO, LOCALIZADA NA RUA IVAN PAVLOV, 110, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO E A ROÇADA DA AVENIDA DAS TORRES, NO JARDIM ALVORADA, TENDO EM VISTA QUE EM DIAS DE CHUVA A VIA FICA INTRANSITÁVEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DAS AZALÉIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR MAQUINÁRIO ADEQUADO PARA REMOÇÃO DE ENTULHO PESADO DE CONCRETO E DEMAIS OBJETOS EXISTENTES NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA RIO SAN MARTIN, NÚMERO 278, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CHAMPAGNAT, LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA SEDE DA FUNDAÇÃO ÍSIS BRUDER. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATÓRIO DE CADA UNIDADE ESCOLAR E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1 - RELAÇÃO DA QUANTIDADE DE SALAS DE AULAS TOTAIS DE CADA UNIDADE E QUANTAS SERÃO OCUPADAS EM CADA UMA DELAS NO ANO LETIVO DE 2018;

2 - RELAÇÃO DAS TURMAS EM CADA UNIDADE ESCOLAR, A QUANTIDADE DE ALUNOS DE CADA UMA DELAS E A QUANTIDADE DE SERVIDORES DESIGNADOS PARA CADA UMA DAS TURMAS, RELACIONANDO OS RESPECTIVOS CARGOS;

3 - RELAÇÃO CONTENDO A QUANTIDADE DE SERVIDORES E SEUS RESPECTIVOS CARGOS DESIGNADOS PARA ATENDIMENTO DA UNIDADE COMO UM TODO, SEM VINCULAÇÃO ESPECIFICA COM CADA TURMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA REATIVAR AS AÇÕES DO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA DO PARQUE HORTÊNCIA II, UMA VEZ QUE DESDE 2016 NÃO ESTÁ HAVENDO NENHUMA ATIVIDADE NO LOCAL, QUE, SEGUNDO MORADORES, VEM SENDO FREQUENTADO POR USUÁRIOS DE DROGAS, GERANDO INSEGURANÇA À POPULAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.365/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PRAZO DE VALIDADE DAS CREDENCIAIS RELATIVAS ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A IDOSOS E SE A MUNICIPALIDADE TEM EXIGIDO RENOVAÇÃO PERIÓDICA DAS MESMAS, E, EM CASO POSITIVO, INFORME O DECRETO OU DIPLOMA LEGAL QUE REGULAMENTA TAL POSSIBILIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB - PRETENDE CONTINUAR EMITINDO AS CREDENCIAIS COM PRAZO DE VALIDADE DETERMINADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO TEM ADOTADO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO AO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL N. 18.786/2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DISPOSITIVOS PARA SEGURANÇA NAS PISCINAS DE USO COMUM, NO ESTADO DO PARANÁ, NO QUE SE REFERE ÀS PISCINAS LOCALIZADAS EM ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO E ADOTADO AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO POR PARTE DAS ENTIDADES PRIVADAS QUE POSSUEM PISCINAS DE USO COMUM. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS PARA AMBOS OS QUESTIONAMENTOS E A DATA PREVISTA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À CONSECUÇÃO DAS FINALIDADES MENCIONADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NA RUA PIONEIRO NEREU MAZZER, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.