Matéria: Requerimento nº 428 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS IMIGRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADO AOS IMIGRANTES RESIDENTES NA CIDADE, O QUAL TENHA POR ABRANGÊNCIA DIRETRIZES, METAS, OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS, VISANDO À PLENA INSERÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA, POLÍTICA E CULTURAL DESSE GRUPO DE PESSOAS, BEM COMO À PRESERVAÇÃO DE SUA HISTÓRIA, MEMÓRIA E INFLUÊNCIA CULTURAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE INDICADORES DE MONITORAMENTO DOS ASSUNTOS QUE ENVOLVEM ESSA POPULAÇÃO, BEM COMO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES QUE ESTARÃO ENCARREGADOS DE EXECUTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS REFERIDAS NO ITEM ANTERIOR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTITUIR UM CONSELHO MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE TRATAR DOS ASSUNTOS RELACIONADOS AOS IMIGRANTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.