Matéria: Requerimento nº 194 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À MARINGÁ PREVIDÊNCIA, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS SERVIDORES OCUPARAM CARGOS COMISSIONADOS NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS, QUEM ERAM ESTES SERVIDORES E QUAL É A ATUAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA, BEM COMO QUANTOS SÃO OS SERVIDORES (COMISSIONADOS E DE CARREIRA) ATUALMENTE EM EXERCÍCIO NA REPARTIÇÃO; 2 - QUAL O MONTANTE DOS RECURSOS EFETIVAMENTE APLICADOS DO ORÇAMENTO ANUAL DESTINADO À MARINGÁ PREVIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS; 3 - QUAL É O IMPACTO FINANCEIRO DA RECEITA E DA DESPESA DA MARINGÁ PREVIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS E A PREVISÃO DE APORTE PARA 2017; 4 - SE EXISTE SALDO NO CAIXA DA MARINGÁ PREVIDÊNCIA E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O VALOR. EM CASO NEGATIVO, INFORME O DÉFICIT; 5 - QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES QUE RECEBEM APOSENTADORIA PELO REGIME MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA ATUALMENTE E QUAL A PREVISÃO DE APOSENTADORIA PARA OS PRÓXIMOS 4 (QUATRO) ANOS.