Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13440 de 2015
Processo: -
Autor: Flávio Vicente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7406/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( CONSELHO TUTELAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1516 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 560/2005, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SEGURANÇA NO TRÂNSITO. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13415 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 E 2017. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13416 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9783/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13401 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA ENTIDADE NO ANEXO I DA LEI N. 8548/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS ("CLUBE ATLÉTICO ALVORADA").
- - |
Adiada a discussão |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12244 de 2012
Processo: -
Autor: Humberto Henrique
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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FICA ALTERADA PARA PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL JOSÉ BULLA (PARQUE JOSÉ BULLA) A DENOMINAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL GUAYAPÓ, LOCALIZADO NA DATA 02, DA QUADRA 43-B, DO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA. (INFORMAÇÃO: OF. 062/2012) - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13002 de 2014
Processo: -
Autor: Ulisses Maia
Protocolo: 185
Turno: Segundo
Texto original
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OUTORGA AO SENHOR JOSÉ SANCHES FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13292 de 2014
Processo: -
Autor: Dr. Manoel
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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FICA DENOMINADA PIONEIRO ÂNGELO BORTOLOTTO A AVENIDA 61029, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13399 de 2014
Processo: -
Autor: Dr. Sabóia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GERADOR OU FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ELÉTRICA EM BOATES E CASAS DE SHOWS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Adiada a discussão |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13408 de 2015
Processo: -
Autor: Chico Caiana
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU, COMO PARTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 34 de 2015
Processo: -
Autor: Flávio Vicente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.737/2010, QUE CRIA O PROGRAMA HORA DA LEITURA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI. - - |
Aprovado |
| 12 |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A VIABILIDADE DA TRANSFORMAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE MÃO DUPLA LOCALIZADAS NA VILA MORANGUEIRA, AS QUAIS APRESENTEM O MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS, EM VIAS DE MÃO ÚNICA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. - - |
Aprovado |
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| 13 |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO NA PISCINA EXISTENTE NO CENTRO ESPORTIVO DA ZONA 03 (VILA OPERÁRIA), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. - - |
Aprovado |
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| 14 |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À QUEIMA DE FOGOS REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA PRAÇA DA CATEDRAL, EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON 2015, O QUANTO SEGUE:
1 – QUAL FOI A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO QUE TEVE POR OBJETO A REALIZAÇÃO DA REFERIDA QUEIMA DE FOGOS; 2 – SE A REFERIDA EMPRESA TERCEIRIZOU A REALIZAÇÃO DA QUEIMA DE FOGOS PARA OUTRA EMPRESA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI A EMPRESA QUE EFETIVAMENTE REALIZOU O SERVIÇO EM QUESTÃO; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IDENTIFICOU O(S) RESPONSÁVEL(IS) PELO ACIDENTE OCORRIDO DURANTE A REFERIDA QUEIMA DE FOGOS, O QUAL CAUSOU FERIMENTOS EM DIVERSAS PESSOAS PRESENTES NA PRAÇA DA CATEDRAL NAQUELE MOMENTO. - - |
Aprovado |
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| 15 |
Requerimento nº 165 de 2015
Processo: -
Autor: Luizinho GARI
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, NO JARDIM INDAIÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 194 de 2015
Processo: -
Autor: Ulisses Maia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À TRIMESTRALIDADE, O QUANTO SEGUE:
1 – EM QUE FASE SE ENCONTRA O REFERIDO PROCESSO JUDICIAL; 2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE PROPOSTA DE PAGAMENTO DOS VALORES QUE ESTÃO SENDO PLEITEADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL VALOR O MUNICÍPIO PRETENDE PAGAR E A DATA PREVISTA PARA O PAGAMENTO DO REFERIDO VALOR. - - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 202 de 2015
Processo: -
Autor: Ulisses Maia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPOSIÇÃO DO REGIME DE TRABALHO CELETISTA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO SE EXISTEM NEGOCIAÇÕES PARA TAL FINALIDADE E COMO ESTÃO AS REFERIDAS NEGOCIAÇÕES. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Complementar nº 1520 de 2015
Processo: -
Autor: Vereadores
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. 218/97, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |