Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - AFUEM.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE COMPROVANTES DE VALORES DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.

INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 07 DE ABRIL).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3.943/1995, QUE AUTORIZA A DISCIPLINAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES (CÂMERA DE VIDEO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS).

FICA DENOMINADA PIONEIRA ARMINDA PEZZETINI CIOFFI A RUA 19159, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO LOURENÇO CIOFFI A RUA 19.157, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS POMBAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GRALHA AZUL E PIONEIRO ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA, NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NO ENTORNO DA ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO ENTRE AS AVENIDAS PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA E CERRO AZUL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE QUE FORMA FORAM EMPREGADOS OS RECURSOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS COPA BRASIL DE VÔLEI MASCULINO E FEMININO, OCORRIDA ENTRE OS DIAS 16 E 18 DE JANEIRO E NOS DIAS 23 E 25 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, E SEGUNDA ETAPA BRASILEIRA DA LIGA MUNDIAL DE VÔLEI, OCORRIDA NAS DATAS DE 29 E 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO EM MARINGÁ, BEM COMO ENVIE RELATÓRIO DISCRIMINANDO DETALHADAMENTE TODOS OS VALORES GASTOS PELO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS EVENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O PISO SALARIAL PAGO PELO MUNICÍPIO A CADA UMA DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, BEM COMO QUAL FOI O VALOR FIXADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA SER UTILIZADO EM CADA UM DOS MESES DO CORRENTE ANO COMO PISO PARA CADA UMA DAS CATEGORIAS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.846/2002, QUE FIXA PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE TEVE POR OBJETO A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DARCY DE CARVALHO, LOCALIZADA NA RUA FLORINDO REDIVO, N. 126, NA VILA ESPERANÇA, BEM COMO DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE EMBASARAM O REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO E QUE ACOMPANHAM O MESMO.

OS VEREADORES ADIANTE NOMEADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 03 MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FISCALIZAR A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM NOSSA CIDADE, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO E DE TRATAMENTO DA ÁGUA E ÀS FONTES DE ÁGUA DISPONÍVEIS EM NOSSA REGIÃO, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A NECESSIDADE DA PROPOSITURA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS VISANDO EVITAR FUTUROS PROBLEMAS RELACIONADOS À ESCASSEZ DA ÁGUA, TAIS COMO AQUELES QUE VÊM OCORRENDO EM OUTRAS REGIÕES DO PAÍS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE ESTUDAM EM PERÍODO INTEGRAL, O QUANTO SEGUE:

1 – POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO VEM FORNECENDO CAFÉ DA MANHÃ AOS REFERIDOS ALUNOS;

2 – QUAL ERA O CUSTO UNITÁRIO GERADO PELO FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ AOS ALUNOS EM QUESTÃO;

3 – SE O GOVERNO FEDERAL CONCEDE RECURSOS AO MUNICÍPIO PARA O FORNECIMENTO DAS REFERIDAS REFEIÇÕES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É O MONTANTE DE RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO E QUAL É O MONTANTE DE RECURSOS DESPENDIDOS PELO MUNICÍPIO PARA O FORNECIMENTO DAS REFEIÇÕES EM QUESTÃO.