Matérias da Ordem do Dia (77ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13348 de 2014
Processo: -
Autor: Carmen Inocente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O COMITÊ DE ESTÍMULO AO PARTO NORMAL DE MARINGÁ - CEPNM. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1476 de 2014
Processo: -
Autor: Vereadores
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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TRANSFORMA A RUA ANTÔNIO CARNIEL EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E. - - |
Adiada a discussão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13054 de 2014
Processo: -
Autor: Jones Dark
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PROÍBE O TRANSPORTE DE VALORES PARA INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA (DIAS ÚTEIS, NO PERÍODO DAS 08 ÀS 19 HORAS). - - |
Rejeitado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13164 de 2014
Processo: -
Autor: Ulisses Maia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO GRUPO R 20, INSTITUÍDO NOS TERMOS DO DECRETO N. 8.656/2013 DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ (PROGRAMA ESTADUAL PARANÁ SEM LIXÕES). - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13284 de 2014
Processo: -
Autor: Márcia Socreppa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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OUTORGA AO PROFESSOR JOSÉ CARLOS BARBIERI O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13026 de 2014
Processo: -
Autor: Bravin
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA PEDRO CANO A RUA 44025, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13030 de 2014
Processo: -
Autor: Márcia Socreppa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA ROSA CASSIOLATO BERTONI A RUA 25249, SITUADA NA ZONA 25, EM TODA A SUA EXENSÃO. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13032 de 2014
Processo: -
Autor: Ulisses Maia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA JOSÉ OSWALDO MAIA A AVENIDA 61021, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13038 de 2014
Processo: -
Autor: Ulisses Maia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA RUA PIONEIRA ODÍLIA SILVA ROCHA A ESTRADA I SITUADA NA ZONA 29, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13041 de 2014
Processo: -
Autor: Vereadores
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA COMENDADOR ALBERTO MILAGRES A AVENIDA 47.061, SITUADA NA ZONA 17, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13118 de 2014
Processo: -
Autor: Humberto Henrique
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA PIONEIRO LUIZ GAVIOLI A AVENIDA 36.583, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13119 de 2014
Processo: -
Autor: Humberto Henrique
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA ALVARINDA FERREIRA JORGE A RUA 36.595, SITUADA NA ZONA 36. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13120 de 2014
Processo: -
Autor: Márcia Socreppa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA CACILDA SALA COSSICH A RUA 43239, SITUADA NA ZONA 43, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13121 de 2014
Processo: -
Autor: Márcia Socreppa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA LUIZ COSSICH A RUA 43241, SITUADA NA ZONA 43, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13123 de 2014
Processo: -
Autor: Humberto Henrique
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA AUGUSTO CAMPANHA A RUA 36584, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13124 de 2014
Processo: -
Autor: Ten. Edson Luiz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA PIONEIRO MASIZI INUMARU A RUA 38041, SITUADA NA ZONA 38, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13125 de 2014
Processo: -
Autor: Ten. Edson Luiz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA RUA PIONEIRA SHIZUE INUMARU A RUA 38033, SITUADA NA ZONA 38, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13126 de 2014
Processo: -
Autor: Ten. Edson Luiz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA JOÃO CARNEIRO FILGUEIRAS A RUA 36582, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13127 de 2014
Processo: -
Autor: Ulisses Maia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA VEREADOR JOAQUIM FERREIRA DIAS A RUA 61003, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13146 de 2014
Processo: -
Autor: Bravin
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA FELIPE FERNANDES A RUA 34016, SITUADA NA ZONA 34, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13194 de 2014
Processo: -
Autor: Márcia Socreppa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA HONORATO VECCHI A RUA 48045, SITUADA NA ZONA 48, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13195 de 2014
Processo: -
Autor: Márcia Socreppa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA VITORIA VECCHI A RUA 48044, SITUADA NA ZONA 48, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13196 de 2014
Processo: -
Autor: Dr. Sabóia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA VEREADOR VICTOR MANOEL HOFFMEISTER A RUA 44016, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13197 de 2014
Processo: -
Autor: Luiz Pereira
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADA SINDICALISTA ANTÔNIO LUIZ DE JESUS A RUA 31073, SITUADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13314 de 2014
Processo: -
Autor: Dr. Sabóia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA DENOMINADO PARQUE DO INGÁ PREFEITO ADRIANO JOSÉ VALENTE O PARQUE DO INGÁ, SITUADO ENTRE AS ZONAS 02 E 03. - - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 14812 de 2014
Processo: -
Autor: Ulisses Maia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O DESTACAMENTO DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO PARA ATUAR NA RUA FERNÃO DIAS, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À CONDUTA DE MOTORISTAS DE CAMINHÕES QUE DEIXAM SEUS VEÍCULOS PARADOS SOBRE O LEITO CARROÇÁVEL DA REFERIDA VIA PÚBLICA ENQUANTO DESCARREGAM SEUS PRODUTOS EM UM MERCADO ATACADISTA LOCALIZADO NAQUELE LOGRADOURO, SEM A OBSERVÂNCIA DE UM HORÁRIO ESPECÍFICO PARA ESSA ATIVIDADE, CAUSANDO TRANSTORNOS AO TRÂNSITO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. - - |
Não há resultado |
| 27 |
Requerimento nº 2079 de 2014
Processo: -
Autor: Márcia Socreppa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.105/2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BORRACHA OU OUTRO MATERIAL QUE POSSIBILITE A DIMINUIÇÃO DOS IMPACTOS NAS TAMPAS DOS CONTAINERS PERMANENTES, DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE LIXO E DEMAIS DETRITOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI. - - |
Não há resultado |
| 28 |
Requerimento nº 2134 de 2014
Processo: -
Autor: Luciano Brito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO O ACOMPANHAMENTO DOS MUNÍCIPES QUE APRESENTAM PROBLEMAS RELACIONADOS AO ACÚMULO DE LIXO E RESÍDUOS, OS DENOMINADOS “ACUMULADORES”, ESPECIALMENTE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, INCLUSIVE SE HOUVE A CRIAÇÃO DE ALGUM CADASTRO, PROGRAMA PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO OU OUTRA FORMA DE CONTROLE SOBRE OS REFERIDOS “ACUMULADORES”, DE ACORDO COM RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA DENGUE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. - - |
Não há resultado |
| 29 |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL SECRETARIA MUNICIPAL É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO SEDIADAS EM MARINGÁ, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AOS COMPONENTES UTILIZADOS NOS MEDICAMENTOS COMERCIALIZADOS PELAS MESMAS, BEM COMO QUANTAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO JÁ RECEBERAM A FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA EM QUESTÃO E QUANTAS FORAM AUTUADAS PELO COMETIMENTO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A ATUAÇÃO DE TAIS FARMÁCIAS. - - |
Não há resultado | |
| 30 |
Requerimento nº 2344 de 2014
Processo: -
Autor: Ulisses Maia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE NA REGIÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE LOCALIZADA NA ÁREA EXTERNA DO BOSQUE II, NA AVENIDA NÓBREGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. - - |
Não há resultado |
| 31 |
Requerimento nº 2405 de 2014
Processo: -
Autor: Chico Caiana
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA REGIÃO DOS CONJUNTOS GUAIAPÓ E REQUIÃO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.185/2006, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. - - |
Não há resultado |
| 32 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 1º A 06 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA VIAGEM AO PERU, OBJETIVANDO PARTICIPAR DO COP 20. - - |
Aprovado |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13359 de 2014
Processo: -
Autor: Carmen Inocente
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO À POPULAÇÃO DENOMINADO DISQUE-SAÚDE. - - |
Aprovado |