Matérias da Ordem do Dia (69ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9851/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARMEN INOCENTE, FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, EDSON LUIZ PEREIRA, HUMBERTO HENRIQUE E MANOEL ÁLVARES SOBRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MARINGÁ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ - SINDVEST, PARA A REALIZAÇÃO DO "XIV EDIÇÃO DO CONCURSO DE TALENTOS DA MODA PARANAENSE - PARANÁ CRIANDO MODA, CEDA À SEDA" A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014, EM MARINGÁ (NO VALOR DE R$ 102.795,93).

CONCEDE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4258/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N. 6.636/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA AO SENHOR JOSÉ XAVIER ("BAIANINHO") O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ADESIVOS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO QUE CIRCUNDA O PARQUE DO INGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO JARDIM PAULISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 8.616/2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAIS AGÊNCIAS BANCÁRIAS JÁ DISPÕEM DE GUARDA-VOLUMES;

2 – QUANTAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS FORAM NOTIFICADAS PELO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI;

3 – QUAL FOI O MONTANTE ARRECADADO COM A COBRANÇA DA MULTA APLICADA PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO DESDE A SUA ENTRADA EM VIGOR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O BALANÇO CONTÁBIL DO FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTE E SEGURANÇA NO TRÂNSITO REFERENTE AO ANO DE 2013 FOI CONCLUÍDO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DO BALANÇO CONTÁBIL EM QUESTÃO E DECLINE QUAL SETOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FOI RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO DO BALANÇO E QUAL É O MONTANTE DO SALDO RESTANTE NO REFERIDO FUNDO MUNICIPAL. EM CASO NEGATIVO, INFORME QUAL É O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO MENCIONADO BALANÇO CONTÁBIL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS (MIOSÓTIS), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “VAGA-LUME” EM MARINGÁ, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.092/2011, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, AO LADO DAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTIS –, DE ESPAÇO SIMILAR, DESTINADO À INTERNAÇÃO DE PACIENTES GRAVES EM FASE TERMINAL, COM POLTRONAS PARA A ACOMODAÇÃO DE ACOMPANHANTES, COM A FINALIDADE DE PERMITIR QUE REFERIDOS PACIENTES PASSEM OS ÚLTIMOS DIAS DE SUAS VIDAS AO LADO DE SEUS FAMILIARES E AMIGOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, INCLUSIVE COM A TRANSPOSIÇÃO DE RIOS E CÓRREGOS NOS LOCAIS ONDE HOUVER NECESSIDADE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR A LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM SÃO FRANCISCO E JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO ALVORADA.