Requerimento n. 330
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis por quais razões o Poder Executivo tem respondido os requerimentos formulados pelos parlamentares municipais sem a observância do prazo estabelecido no artigo 13, § 1.º, da Lei Orgânica do Município.
Requerimento n. 332
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a execução de pavimentação asfáltica da Rua Irineu Meneguetti, localizada no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 493
Autor – Ve. Ulisses Maia
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Guarda Municipal interrompeu a fiscalização do cumprimento da Lei n. 9.740/2014, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece, e dá outras providências, e, em caso positivo, decline se há previsão para a retomada da fiscalização do cumprimento da referida lei, tendo em vista a ocorrência de reclamações por parte de munícipes relativamente à violação dos dispositivos da norma em questão.
Requerimento n. 504
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis o nome do engenheiro responsável pela construção da Unidade Básica de Saúde Zona Sul, bem como envie cópias do contrato firmado entre o Município e a construtora que realizou a obra, inclusive com eventuais aditivos, e ainda do Termo de Recebimento da obra e do respectivo Habite-se.
Requerimento n. 527
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a concessão do Vale-Cultura, regulamentado pela Lei Federal n. 12.761/2012, aos servidores do Poder Executivo Municipal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 614
Autor – Ve. Ulisses Maia
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de uma academia da terceira idade no Jardim Pinheiros II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 764
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se o Município atende as recomendações do Ministério do Turismo, declinando inclusive se há dotação orçamentária para a implementação dos seguintes benefícios relacionados ao setor turístico:
1 – Inventário Turístico;
2 – Plano Municipal de Turismo;
3 – Lei de Incentivo ao Turismo;
4 – Fundo Municipal do Turismo;
5 – Dotação para Turismo na Lei Orçamentária atual.
Em caso negativo, informe se há previsão para a adoção das referidas recomendações.
Requerimento n. 778
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente à Expo Aero Brasil – EAB Air Show, Feira Internacional de Aviação realizada no último mês na Cidade de Maringá, o quanto segue:
1 – qual foi o montante de recursos repassados pelo Município às empresas envolvidas com a organização do evento;
2 – quais foram as empresas contratadas para a organização do evento, tanto diretamente, por parte do Município, como terceirizadas, pelas empresas contratadas pelo Município;
3 – quais empresas envolvidas com a realização do evento receberam valores diretamente do Município;
4 – qual foi a empresa contratada para a administração do estacionamento de veículos do evento;
5 – se o terreno utilizado como estacionamento do evento é de propriedade pública ou particular;
6 – quais foram os valores arrecadados com a cobrança de estacionamento do evento;
7 – qual destinação foi dada aos valores arrecadados com a cobrança de estacionamento do evento;
8 – quantos ônibus do transporte público coletivo de passageiros foram utilizados para realizar o transporte do estacionamento da feira até o local onde os aviões estavam expostos;
9 – quais foram as condições estabelecidas para a realização de parceria entre as empresas organizadoras do evento e a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. para a realização do referido transporte, declinando, inclusive, se a referida parceira gerou custos;
10 – se a parceria firmada entre as empresas organizadoras do evento e a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. ocasionará alterações nos custos do transporte público coletivo em Maringá, e, em caso positivo, decline quais serão essas alterações.
Requerimento n. 786
Autores – Ve. Ulisses Maia; Ve. Carmen Inocente
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de o Município locar o terreno localizado ao lado da Unidade Básica de Saúde da Zona 06, na Rua Campos Sales, n. 2093, para possibilitar a implementação de atividades desenvolvidas pelo Programa Saúde da Família aos moradores da região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 799
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente à Lei n. 8.616/2010, que torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias do Município de Maringá, o quanto segue:
1 – quais agências bancárias já dispõem de guarda-volumes;
2 – quantas agências bancárias foram notificadas pelo descumprimento da referida lei;
3 – qual foi o montante arrecadado com a cobrança da multa aplicada pelo descumprimento da lei em questão desde a sua entrada em vigor.
Requerimento n. 862
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se o balanço contábil do Fundo Municipal do Transporte e Segurança no Trânsito referente ao ano de 2013 foi concluído, e, em caso positivo, envie cópia do balanço contábil em questão e decline qual setor da Administração Municipal foi responsável pela conclusão do balanço e qual é o montante do saldo restante no referido fundo municipal. Em caso negativo, informe qual é o prazo para a conclusão do mencionado balanço contábil.
Requerimento n. 876
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente ao campo de futebol denominado Campo dos Amadores, localizado entre a Rua Pioneiro Antônio Bernardes e a via marginal à Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), no Jardim Dias, o quanto segue:
1 – se a Administração Municipal promoverá a revitalização do campo de futebol em questão;
2 – se a Administração Municipal promoverá reforma parcial ou total das dependências do mencionado campo de futebol, incluindo a casa, o barracão e os banheiros existentes no local;
3 – se o poço artesiano existente nas imediações do campo de futebol está em atividade, e, em caso positivo, decline para quais finalidades;
4 – se existe projeto para dar destinação ao terreno existente ao redor do campo de futebol e às demais áreas onde houver espaço para a implantação de novos benefícios, e, em caso positivo, decline quais benefícios serão implantados;
5 – se há previsão para a realização dos serviços de limpeza e calçamento das imediações do campo de futebol, bem como para a implantação de alambrado ao redor do mesmo;
6 – em caso de resposta negativa aos questionamentos anteriores, indique se há projeto com a finalidade de dar destinação ao referido campo de futebol, e, em caso positivo, decline qual destinação será dada e a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 964
Autor – Ve. Ulisses Maia
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a pavimentação asfáltica de todas as vias públicas do Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros (Miosótis), nas quais se fizer necessário o referido benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento n. 1044
Autor – Ve. Jones Darc
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no terreno existente na Rua Maria Paulina Palma, n. 453, no Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 1336
Autor – Ve. Ulisses Maia
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente ao transporte de munícipes para a cidade de Curitiba com a finalidade de realização de tratamentos especializados de saúde, o quanto segue:
1 – se o número de ônibus e microônibus utilizados pelo Município para a realização do referido transporte é suficiente para atender a demanda dos munícipes de forma satisfatória;
2 – se os referidos ônibus e microônibus à disposição do Município garantem condições satisfatórias de conforto e segurança aos munícipes que necessitam realizar tratamento de saúde na cidade de Curitiba;
3 – em caso de resposta negativa aos questionamentos anteriores, se há previsão para a aquisição de mais veículos para a realização do mencionado transporte e para a garantia de condições satisfatórias de conforto e segurança aos munícipes nos mesmos.
