Matéria: Requerimento nº 52102 de 2014
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO PERMANENTE DE DESCARTE DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS OU COMERCIAIS PELOS MUNÍCIPES, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE EMBASAM OS REFERIDOS ESTUDOS. EM CASO NEGATIVO, INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO, TENDO EM VISTA QUE OS MUNÍCIPES TÊM DESPEJADO OS UTENSÍLIOS EM QUESTÃO EM LOCAIS INADEQUADOS, EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE, PROVOCANDO A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E INSETOS NOCIVOS À SAÚDE PÚBLICA.