Matérias da Ordem do Dia (56ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (POSTOS DE REVENDAS DE GÁS).

TRANSFORMA A RUA NASSIB HADDAD, LOCALIZADO NA ZONA 05, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "E" (ECS-E).

ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA FRANCISCO BULLA LOCALIZADA NA ZONA 36, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. DONA SOPHIA RASGULAEFF COM DIVISA DO LOTEAMENTO REQUIÃO, NESTE MUNICÍPIO DE MARINGÁ (RUA SAID JACOB)..
ART. 1º FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DA RUA FRANCISCO BULLA PARA RUA SAID JACOB, LOCALIZADA NA ZONA FISCAL 36, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. DONA SOPHIA RASGULAEFF COM DIVISA DO LOTEAMENTO REQUIÃO, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014 NO VALOR DE R$ 23.000,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (AQUISIÇÃO DE GORROS DE NATAL P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DEZ BICICLETAS P/SORTEIO DURANTE AS FESTIVIDADES DE NATAL).

DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO SUBSTITUTIVO).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.124/2011, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO DE ARTESANATO PARA AS MÃES DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.266/2012, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO JÁ OBTEVE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI O MONTANTE DOS VALORES RECEBIDOS, BEM COMO SE OS RECURSOS SERÃO EFETIVAMENTE UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DA UBS EM QUESTÃO OU SE O MUNICÍPIO PRETENDE UTILIZÁ-LOS PARA O ATENDIMENTO DE OUTRA(S) DEMANDA(S).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS TERRENOS LOCALIZADOS NA REGIÃO DA ZONA 08 QUE SERÁ DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO FUTURO CENTRO CÍVICO DO MUNICÍPIO PODERIAM ABRIGAR O NOVO PRÉDIO DO FÓRUM ESTADUAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ, ALÉM DA ÁREA EM QUE SE LOCALIZA A PRAÇA SALGADO FILHO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O PRAZO PREVISTO PARA A FINALIZAÇÃO DA TROCA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO JÁ REALIZOU LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS DOS CONDOMÍNIOS BELA VISTA 1 E 2, SANTA MARIA E SANTA MARINA, E, EM CASO POSITIVO, INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA SÃO BENEDITO, NA VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA REGIÃO DA RUA PIONEIRO BRUNO BLUTHGEN, NO JARDIM ALVORADA III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.