Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

TRANSFORMA A RUA NASSIB HADDAD, LOCALIZADO NA ZONA 05, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "E" (ECS-E).

ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA FRANCISCO BULLA LOCALIZADA NA ZONA 36, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. DONA SOPHIA RASGULAEFF COM DIVISA DO LOTEAMENTO REQUIÃO, NESTE MUNICÍPIO DE MARINGÁ (RUA SAID JACOB)..
ART. 1º FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DA RUA FRANCISCO BULLA PARA RUA SAID JACOB, LOCALIZADA NA ZONA FISCAL 36, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. DONA SOPHIA RASGULAEFF COM DIVISA DO LOTEAMENTO REQUIÃO, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014 NO VALOR DE R$ 23.000,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (AQUISIÇÃO DE GORROS DE NATAL P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DEZ BICICLETAS P/SORTEIO DURANTE AS FESTIVIDADES DE NATAL).

INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NA ZONA 03 (VILA OPERÁRIA), CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.412/2013, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.358/2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DE MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME ESPECIFICA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS HORTAS COMUNITÁRIAS ESTÃO EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO SE HÁ UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NAS REFERIDAS HORTAS COMUNITÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É A PROCEDÊNCIA DOS AGROTÓXICOS E QUAL FOI A QUANTIDADE DE AGROTÓXICOS UTILIZADA NAS HORTAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2013 E JULHO DE 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A GUARDA MUNICIPAL REALIZA VIGILÂNCIA NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS HORÁRIOS OCORRE A VIGILÂNCIA, ESPECIFICANDO SE ELA OCORRE DURANTE A MADRUGADA, BEM COMO QUAL É A QUANTIDADE DE AGENTES DA AGUARDA MUNICIPAL QUE ATUA NAQUELE LOCAL EM CADA TURNO, E ENVIE RELATÓRIO CONTENDO O NÚMERO DE OCORRÊNCIAS CRIMINAIS REGISTRADAS NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO E JUNHO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A UNIDADE DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DE MARINGÁ, É DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR OU DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, BEM COMO SE O PROPRIETÁRIO DO REFERIDO IMÓVEL JÁ FOI NOTIFICADO PARA PROCEDER AO CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO DO MESMO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O NÚMERO DE VALES-TRANSPORTE CONCEDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA OS MUNÍCIPES QUE REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DISCRIMINANDO A QUANTIDADE DE VALES-TRANSPORTE CONCEDIDOS PARA TRATAMENTO EM CADA ESPECIALIDADE MÉDICA OFERTADA PELO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIBERAÇÃO DO USO DA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO ESPORTIVO QUE ATENDE OS BAIRROS CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CHAMPAGNAT E CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO ITAPARICA PELOS MORADORES DOS REFERIDOS BAIRROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE REVITALIZAR O ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO;

2 – SE A REVITALIZAÇÃO INCLUIRÁ A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER PARA ATENDER OS MUNÍCIPES;

3 – EM QUAIS DIAS E HORÁRIOS AS ATIVIDADES REFERENTES AOS REFERIDOS PROJETOS SERÃO DESENVOLVIDAS;

4 – QUAL SERÁ O CRITÉRIO PARA A SELEÇÃO DOS PARTICIPANTES DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO;

5 – SE AS ATIVIDADES MENCIONADAS CONTARÃO COM O ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS LIMITES DO QUADRILÁTERO COMPOSTO PELAS AVENIDAS PEDRO TAQUES, DONA SOPHIA RASGULAEFF, DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF E LUCÍLIO DE HELD EM VIAS DE MÃO ÚNICA, NO SENTIDO EM QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JULGAR CONVENIENTE.