Matéria: Requerimento nº 3860 de 2014
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS REFEIÇÕES FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2005 E JULHO DE 2014, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS EMPRESAS FIRMARAM CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DAS REFERIDAS REFEIÇÕES NO PERÍODO EM QUESTÃO; 2 – SE HÁ REGISTRO DE RECLAMAÇÕES PROTOCOLADAS POR SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU POR DEMAIS CIDADÃOS, ATRAVÉS DA OUVIDORIA OU POR OUTROS MEIOS, NO QUE CONCERNE A QUALIDADE DAS REFEIÇÕES FORNECIDAS NO PERÍODO EM QUESTÃO; 3 – QUAL É O SETOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INCUMBIDO DE TRATAR DO ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS RECLAMAÇÕES FEITAS EM RELAÇÃO ÀS REFEIÇÕES FORNECIDAS AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARINGÁ; 4 – QUAL FOI O ENCAMINHAMENTO DISPENSADO A CADA RECLAMAÇÃO REGISTRADA SOBRE AS REFEIÇÕES FORNECIDAS NO REFERIDO PERÍODO; 5 – SE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA AUTUOU ALGUMA EMPRESA QUE FORNECE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO MENCIONADO PERÍODO; 6 – QUAIS PROCEDIMENTOS SÃO ADOTADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA VERIFICAR SE OS ALIMENTOS FORNECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A SEUS SERVIDORES SÃO PRÓPRIOS PARA O CONSUMO.