Resumo (49ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DOS DIRETORES E DIRETORAS DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (ANUALMENTE NO DIA 12 DE NOVEMBRO).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.

INSTITUI A FEIRA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ENTIDADE NO ANEXO I DA LEI N. 8548/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS (LIGA DE FUTSAL DE MARINGÁ).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA QUE TRANSPONHA A RUA PIONEIRO DOMINGOS DANHONI, NO JARDIM SÃO SILVESTRE, COM A FINALIDADE DE PERMITIR A TRAVESSIA SEGURA DA REFERIDA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CANCHA DE BOCHA NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS AO REDOR DA PRAÇA MEGUMU TANAKA, LOCALIZADA NA AVENIDA KAKOGAWA, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS REFEIÇÕES FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2005 E JULHO DE 2014, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS EMPRESAS FIRMARAM CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DAS REFERIDAS REFEIÇÕES NO PERÍODO EM QUESTÃO; 2 – SE HÁ REGISTRO DE RECLAMAÇÕES PROTOCOLADAS POR SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU POR DEMAIS CIDADÃOS, ATRAVÉS DA OUVIDORIA OU POR OUTROS MEIOS, NO QUE CONCERNE A QUALIDADE DAS REFEIÇÕES FORNECIDAS NO PERÍODO EM QUESTÃO; 3 – QUAL É O SETOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INCUMBIDO DE TRATAR DO ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS RECLAMAÇÕES FEITAS EM RELAÇÃO ÀS REFEIÇÕES FORNECIDAS AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARINGÁ; 4 – QUAL FOI O ENCAMINHAMENTO DISPENSADO A CADA RECLAMAÇÃO REGISTRADA SOBRE AS REFEIÇÕES FORNECIDAS NO REFERIDO PERÍODO; 5 – SE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA AUTUOU ALGUMA EMPRESA QUE FORNECE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO MENCIONADO PERÍODO; 6 – QUAIS PROCEDIMENTOS SÃO ADOTADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA VERIFICAR SE OS ALIMENTOS FORNECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A SEUS SERVIDORES SÃO PRÓPRIOS PARA O CONSUMO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO LARGO GENERAL OSÓRIO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ANTÔNIO CARNIEL E A RUA ANTÔNIO OCTÁVIO SCRAMIN, NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PALMIRA TEL, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PIONEIRO JOSÉ DE MORI E ESCRITOR ALTAMIRO AVELINO DA SILVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO JARDIM ORIENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA PRESTAR ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESPECIALIDADES SERÃO CONTEMPLADAS COM A CONTRATAÇÃO DOS NOVOS PROFISSIONAIS E EM QUAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE OS MÉDICOS SERÃO LOTADOS.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MARINGÁ.