Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A SÚMULA E O ARTIGO 1º DA LEI N. 5989/2003, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE BONDE TELEFÉRICO ENTRE O CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO E O PARQUE DO INGÁ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8958/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA O DECRETO N. 789/2014, QUE CRIA O PARQUE INDUSTRIAL TECNOLÓGICO "INCUBADORA TECNOLÓGICA DE MARINGÁ" (MENSAGEM N. 42/2014).

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA NO TOCANTE À HIGIDEZ SANITÁRIA DOS IMÓVEIS POR ELAS ADMINISTRADOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS COMPLETAREM O TANQUE DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS RESPEITANDO O TRAVAMENTO AUTOMÁTICO DAS BOMBAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS DOS SERVIÇOS DE TÁXI E MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE PADRÕES TÉCNICOS DE QUALIDADE NUTRICIONAL A SEREM SEGUIDOS PELAS LANCHONETES E SIMILARES INSTALADAS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

CRIA O DISTRITO GASTRONÔMICO SÃO DOMINGOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DE COLETA DO LIXO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 – QUANTOS CAMINHÕES ESTÃO À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A COLETA DO LIXO DOMICILIAR;

2 – QUAL É O TEMPO DE ROTATIVIDADE DOS CAMINHÕES QUE REALIZAM A COLETA DE LIXO DOMICILIAR;

3 – COM QUE FREQUÊNCIA É REALIZADA A MANUTENÇÃO DA FROTA DOS REFERIDOS CAMINHÕES;

4 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTA PROCEDIMENTOS DE DRENAGEM OU RETENÇÃO COM A FINALIDADE DE EVITAR O DERRAMAMENTO DE CHORUME NAS VIAS PÚBLICAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS REFERIDOS PROCEDIMENTOS E COM QUE FREQUÊNCIA SÃO REALIZADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA ADOTAR OS PROCEDIMENTOS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO ATENDEU A RECOMENDAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO FEITA PELO OBSERVATÓRIO SOCIAL EM RELAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO CC 45/2012, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO (IMPUGNAÇÃO DISPONIBILIZADA NO PORTAL DO OBSERVATÓRIO SOCIAL NA INTERNET), BEM COMO ENVIE CÓPIA INTEGRAL DO REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO CRIOU O PROJETO “FAZENDO CIDADÃO”, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.209/2008. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.613/2009, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO REDE CIDADANIA DE INCLUSÃO DIGITAL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A CAPELA MORTUÁRIA QUE ATENDERÁ O DISTRITO DE IGUATEMI SERÁ IMPLANTADA COM RECURSOS DO MUNICÍPIO OU DA INICIATIVA PRIVADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.165/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – E INSTRUTOR DE LIBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA GURUCAIA, DEFRONTE DO NÚMERO 999, NO PARQUE RESIDENCIAL ANCHIETA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.544/2010, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL(IS) ÁREA(S) PÚBLICA(S) OU PRIVADA(S) JÁ FOI(RAM) CONTEMPLADA(S) COM O(S) REFERIDO(S) BICICLETÁRIO(S). EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUNDS COM GRAMA SINTÉTICA NOS ESTABECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PARA O USO PÚBLICO NO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II).

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICO-ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EXTINGUE A DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL E CERIMONIAL E CRIA AS SEÇÕES DE PROTOCOLO GERAL E CERIMONIAL).