Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REQUER SE OFICIE AO SENHOR PAULINO HEITOR MEXIA, CHEFE REGIONAL DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, CONVOCANDO-O PARA COMPARECER AO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DO CORRENTE ANO, A FIM DE EXPLANAR SOBRE A DERRUBADA DAS ÁRVORES DO BOSQUE II, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 02, A QUA FOI EFETIVADA PARA PERMITIR A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, E TAMBÉM RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES, COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANUIR NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO DO LOTE 31/32-B/3 E LOTE 31/32-B/7 DA GLE BA PATRIMÔNIO MARINGÁ, DE PROPRIEDADE DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARINGÁ, A FAVOR DO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014 NO VALOR DE R$ 1.650.375,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E CINQUENTA MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9537/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O ENDEREÇO DO TERRENO ONDE SERÁ INSTALADA A ESCOLA MUNICIPAL PREVISTA NA LEI N. 9.335/2012.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REFERENTES À CONCESSÃO DE HABITE-SE, ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, ALVARÁ PARA A ABERTURA DE EMPRESAS E LIBERAÇÃO DE OBRAS QUE HAVIAM SIDO SUSPENSAS POR IRREGULARIDADES, AS QUAIS JÁ TENHAM SIDO SANADAS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL TEM SIDO O PRAZO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES QUE SOLICITARAM CADA UM DOS SERVIÇOS MENCIONADOS; 2 – QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PARANÁ, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA GUAÍRA PERTENCE AO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO MESMO E SE HÁ UTILIDADE PROGRAMADA PARA O IMÓVEL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL LHE QUE ENVIE (INFORME) A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 – RELATÓRIOS MENSAIS DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE NATUREZA PRIVADA NA ÁREA DA SAÚDE FIRMADOS PELOS CONTRATOS DE NÚMERO 508/2012, 509/2012, 510/2012, 511/2012, 512/2012, 513/2012, 515/2012, 516/2012, 517/2012, 518/2012 E 519/2012;

2 – FATURAS E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES AOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS DE ACORDO COM O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL DO SUS, APRESENTADOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE NATUREZA PRIVADA NA ÁREA DE SAÚDE FIRMADOS NOS CONTRATOS MENCIONADOS NO ITEM ANTERIOR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAS TORRES LIGANDO O CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS AO LOTEAMENTO CAMPO BELO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE O NÚMERO 1315 E A RUA PIONEIRO PEDRO GABRIEL DOS SANTOS, NO JARDIM COPACABANA II, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO NA PISCINA DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA PIONEIRO JACINTO FERREIRA BRANCO, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO ENTRE AS AVENIDAS MANDACARU E ALZIRO ZARUR, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALGUM EQUIPAMENTO PÚBLICO NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOÃO FURLAN E A AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO PARQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.547/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS VEGETAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO ENTRE AS AVENIDAS ALZIRO ZARUR E DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO E A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A PORCENTAGEM DE LIXO COLETADO PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO ANO DE 2013 SUBMETIDA AO PROCESSO DE RECICLAGEM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PARQUE DAS PALMEIRAS, LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAIS FORAM OS MOTIVOS QUE LEVARAM A INTERDIÇÃO DO REFERIDO LOCAL;

2 – SE FOI EFETIVADA MANUTENÇÃO NO PARQUE DAS PALMEIRAS NO ANO DE 2013, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE A FORMA COMO SE DEU A REFERIDA MANUTENÇÃO, DECLINANDO QUAIS FORAM AS MEDIDAS TOMADAS;

3 – QUAL FOI O VALOR GASTO NA MANUTENÇÃO;

4 – QUAL FOI A EMPRESA QUE EXECUTOU A OBRA;

5 – QUEM ASSUMIRÁ OS CUSTOS COM A REPARAÇÃO DO CARAMANCHÃO EXISTENTE NO PARQUE DAS PALMEIRAS, TENDO EM VISTA QUE O MESMO SE ENCONTRA DANIFICADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A QUANTIDADE DE MULTAS PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA – SETRANS AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE MARINGÁ NO ANO DE 2013, BEM COMO QUAIS FORAM OS VALORES ARRECADADOS COM AS REFERIDAS MULTAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.094/2008, QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE CARNÊS DO IPTU E TAXAS AGREGADAS CONFECCIONADOS EM BRAILE AOS CONTRIBUINTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.426/2001, QUE DETERMINA A MANUTENÇÃO DE CARTAZES COM O NÚMERO DO TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR DE MARINGÁ E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS RESPONSÁVEIS POR ATOS DE INVASÃO OU DEPREDAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APREDIZAGEM PROFISSIONAL MARINGÁ - INAMARE.

ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE POSSIBILITE A INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SUCÇÃO DA ÁGUA E TAMPAS DE DRENO (RALOS) QUE PREVINAM O TURBILHONAMENTO E O ENLACE DE CABELOS EM PISCINAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVATIVAS, LOCALIZADAS EM CLUBES, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS, ASSOCIAÇÕES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO ANEXO).

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES PARA O DEPÓSITO DE LIXO E ENTULHOS PELOS MUNÍCIPES QUE DESEMPENHAM A ATIVIDADE DE CARROCEIROS.

DETERMINA A REMOÇÃO DAS ÁRVORES MORTAS, SECAS OU CONDENADAS EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ POR ORIGINAL INDÚSTRIA COMÉRCIO NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS.

AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ POR TOP 7 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ CONTENDO, EM SEU INTERIOR, UMA RESIDÊNCIA EDIFICADA PELA MUNICIPALIDADE, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL, CRIADO PELA LEI N. 2.593/1989).

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BACIAS SANITÁRIAS COM CAIXA DE DESCARGA ECONÔMICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.