Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INCLUI O CIRCUITO DE CORRIDAS DE RUA MARINGÁ RUNNING NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO (5,5%) E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ (5,39%), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E IDOSOS DE MARINGÁ.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE POSSIBILITE A INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SUCÇÃO DA ÁGUA E TAMPAS DE DRENO (RALOS) QUE PREVINAM O TURBILHONAMENTO E O ENLACE DE CABELOS EM PISCINAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVATIVAS, LOCALIZADAS EM CLUBES, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS, ASSOCIAÇÕES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO ANEXO).

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS RESPONSÁVEIS POR ATOS DE INVASÃO OU DEPREDAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.224/2012, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ARBORIZAÇÃO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 – QUANTAS ÁRVORES FORAM PLANTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2013;

2 – QUANTAS ÁRVORES FORAM CORTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2013, BEM COMO QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DAS ESPÉCIES CORTADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA AVENIDA REBOUÇAS, NA ZONA 10, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL DA ESTRADA PITANGA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADAPTAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM TRÊS LAGOAS PARA QUE SEJA ACESSÍVEL E POSSA SER UTILIZADO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO E PARA O CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADA AO REDOR DO FUNDO DE VALE EXISTENTE NA AVENIDA DAS PALMEIRAS, NO TRECHO EM QUE O REFERIDO FUNDO DE VALE PASSA PELO CONJUNTO HABITACIONAL HERMAN MORAES DE BARROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EXISTENTE NAS VIAS MARGINAIS À AVENIDA PIONEIRO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NOS TRECHOS EM QUE A REFERIDA AVENIDA É ELEVADA, VISANDO À REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO NA ÁREA EM QUESTÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS REFERIDAS MELHORIAS.

REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO OU POR QUALQUER SISTEMA DE AMPLIAÇÃO MECÂNICA DO SOM, BEM COMO DISPOSIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS DOS IMÓVEIS VIZINHOS, POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS E CANTINAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES PARA O DEPÓSITO DE LIXO E ENTULHOS PELOS MUNÍCIPES QUE DESEMPENHAM A ATIVIDADE DE CARROCEIROS.

DETERMINA A REMOÇÃO DAS ÁRVORES MORTAS, SECAS OU CONDENADAS EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.