Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LIMITAR A 1% (UM POR CENTO) OS CUSTOS DA PUBLICIDADE).

VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI N. 9669/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZANDO-O A REALIZAR CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DE ÁREA DE TERRAS E EDIFICAÇÕES DENOMINADAS PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6997/2005, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE MARINGÁ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 9670/2013 (AUTORIZA A REVERSÃO PARCIAL DE ÁREAS DOADAS AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ POR CONSTRUTORA DEL PLATA).

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

CONDICIONA O LANÇAMENTO DO IPTU DOS IMÓVEIS DOS NOVOS LOTEAMENTOS À FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E CONSEQUENTE LIBERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PELOS NOVOS PROPRIETÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO E EXIBIÇÃO DE FILMES DE LONGA E CURTA METRAGENS E DOCUMENTÁRIOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8707/2010, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.461/2009 (DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA OBTENÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS).

OUTORGA AO SENHOR GERALDO BITENCOURT DE LIMA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TURISMO ( ANUALMENTE NO DIA 18 DE ABRIL).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA TEMÁTICA EM HOMENAGEM AO PROFESSOR EM PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.970/2011, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE GRANDE PORTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA RUA TOCANTINS, NO CRUZAMENTO COM A RUA RIO PARAGUAÇU, AO LADO DO CENTRO COMUNITÁRIO FRANCISCO BOANERGES VASCONCELOS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BRANCA VIEIRA, ZONA 37, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SE APOSENTARAM NOS ANOS DE 2010, 2011 E 2012.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO COM ASSENTO E COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA ACOPIARA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PEDRO TAQUES, NA ZONA 46, BEM COMO PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO AO REDOR DO REFERIDO PONTO DE ÔNIBUS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERA NO SEMÁFORO EXISTENTE NA AVENIDA KAKOGAWA, NO CRUZAMENTO COM A RUA KIRI, NA ZONA 30, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ATUANTES NA ÁREA CINEMATOGRÁFICA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A EMPRESA JACQUES CINE E VÍDEO PRESTA SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; 2 – EM CASO POSITIVO, QUAL FOI O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA A CONTRATAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA; 3 – QUAL FOI O VALOR PAGO À REFERIDA EMPRESA NO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013; 4 – QUEM TEM ACESSO AOS MATERIAIS REGISTRADOS PELA EMPRESA EM QUESTÃO; 5 – QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS DA JACQUES CINE E VÍDEO; 6 – CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO COM A MENCIONADA EMPRESA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A UTILIZAÇÃO DAS MESMAS COMO LOCAIS DE LAZER E PRÁTICA DE ESPORTES, OS QUAIS DEVEM ESTAR SEMPRE EM BOAS CONDIÇÕES DE USO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS EXISTENTES NAS RUAS DO JARDIM VERÔNICA POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, E QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA OFERECIDOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE:

1 – EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA O APARELHO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EXISTENTE NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ZONA SUL;

2 – SE HÁ PREVISÃO PARA REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA POR EXAMES OFTALMOLÓGICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES NÃO FOI EXECUTADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA POLICIAL DULCE JUVÊNCIO E A RUA PIONEIRO JOSÉ AMÉRICO, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FIRMOU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA TEFRAN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA., CONFORME PUBLICAÇÃO EM ANEXO (CONTRATO N. 094/2013).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS PARA PEDESTRES NOS CRUZAMENTOS EXISTENTES ENTRE AS RUAS DE MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA E UM PARQUE INFANTIL NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA MARCELINO VENÂNCIO, NO CRUZAMENTO COM A RUA ESMERALDA, NO JARDIM ALTO DA BOA VISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.