Resumo (5ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º , INCISO X, E 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (GUARDA MUNICIPAL).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A AUTORIZAÇÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DESTINADAS A LANCHONETES E DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXTERNO DO COMPLEXO VILA OLÍMPICA, LOCALIZADO NO QUADRILÁTERO DAS AVENIDAS COLOMBO, DUQUE DE CAXIAS, HERVAL E PRUDENTE DE MORAES, QUADRA 36/36-A, ZONA 07, NESTA CIDADE DE MARINGÁ-PR.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014 (NO VALOR DE R$ 138.000,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A AQUISIÇÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO SAMU).

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 9659/2013, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISMO, MEDIANTE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O PROJETO DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE CICLISMO DE PISTA.

CONDICIONA O LANÇAMENTO DO IPTU DOS IMÓVEIS DOS NOVOS LOTEAMENTOS À FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E CONSEQUENTE LIBERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PELOS NOVOS PROPRIETÁRIOS.

ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA AO SENHOR JOÃO DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8707/2010, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ARQUIBANCADA AO REDOR DA PISCINA EXISTENTE NA VILA OLÍMPICA, PARA ACOMODAÇÃO DO PÚBLICO QUE ACOMPANHA AS COMPETIÇÕES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DA JUVENTUDE NA REGIÃO OESTE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DA SAÚDE BUCAL NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM PERIODICIDADE ANUAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA PRAÇA EXISTENTE NA AVENIDA BRASIL, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA TUIUTI, NA VILA OPERÁRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS AS CATEGORIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 2 – QUAL O PERCENTUAL PAGO A CADA CATEGORIA CONTEMPLADA; 3 – QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA A DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS; 4 – SE EXISTEM SERVIDORES DE UMA MESMA CATEGORIA QUE RECEBEM PERCENTUAIS DIFERENTES OU QUE FAZEM PARTE DE UMA CATEGORIA CONTEMPLADA E NÃO RECEBEM ESSE ADICIONAL.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA ATÉ A ROTATÓRIA EXISTENTE NA RODOVIA BR 376, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADEQUAÇÃO DA AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE) E SUAS VIAS MARGINAIS PARA QUE SEJAM ACESSÍVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES ATINENTES À ACESSIBILIDADE CONSTANTES NAS LEIS N. 888/2011 E N. 910/2011, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS DANOS CAUSADOS AO PISO DA QUADRA DE ESPORTES EXISTENTE NO PARQUE DO JAPÃO, O QUANTO SEGUE: 1 – DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELOS REFERIDOS DANOS; 2 – QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA, DECLINANDO A DATA PREVISTA PARA QUE A QUADRA ESTEJA EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO;

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6997/2005, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE MARINGÁ.