Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ACRESCENTA ENTIDADE NO ANEXO I DA LEI Nº 8.548/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS ("PROJETO VIDA AMPARO SOCIAL AOS CARENTES DE MARINGÁ").

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, DESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO, NO PERÍODO NOTURNO, PELA COMUNIDADE EM GERAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBROU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, DOTADO DE ALAMBRADO E VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININO, NO JARDIM ATLANTA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.347/2006, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.336/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA JARDINAGEM DA PRAÇA RAPOSO TAVARES, NO CENTRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO REALIZADO ATRAVÉS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL O NÚMERO DE PACIENTES ACAMADOS ATENDIDOS PELAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA;

2 – QUAIS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE RESPONSÁVEIS POR ESSES PACIENTES;

3 – RELAÇÃO COM O NÚMERO DE CADASTRO, MORBIDADE E GRAU DE DEPENDÊNCIA DE CADA PACIENTE, POR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA PRAÇA PIONEIRO GALILEU RIGOLIN, LOCALIZADA NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PISCINAS, GINÁSIO DE ESPORTES, BIBLIOTECAS E SALAS DE MÚSICA NOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DA FILMAGEM NA ÍNTEGRA DA CONFERÊNCIA PÚBLICA PARA PROPOR SUPRESSÃO DE DIRETRIZES VIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NO AUDITÓRIO HÉLIO MOREIRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU O PROGRAMA ESCOLA SEM DROGAS, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 4.758/1999, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS MEIOS UTILIZADOS E COM QUE PERIODICIDADE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE MARINGÁ – COMEM PROPORCIONA CAPACITAÇÃO AOS AGENTES DOS GRUPOS ANTIDROGAS – GADS.