Resumo (76ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS (PLANTA GENÉRICA 2014), ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 733/2008, E DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMETOS NO EXERCÍCIO DE 2014, DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008 (REDUÇÕES E ISENÇÕES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS).

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM N. 161/2013 COMO SUBSTITUTIVO ANEXO)

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR EDUCACIONAL E A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, COM FORMAÇÃO EXIGIDA, A SEU ENQUADRAMENTO NO PLANTO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA A TABELA SALARIAL DO PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS - SAMU, ALTERA OUTROS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 7.163/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA E BENFEITORIAS À TERCEIRA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.579/2013, QUE DISPÕE SOBRE SOBRE O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 888/2011, Nº 910/2011 E Nº 934/2012 QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EDIFICAÇÕES E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S.A A EXPOAIR EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA, VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "17ª EDIÇÃO DA EXPO AERO BRASIL - EAB-2014", NO PERÍODO DE 28 A 31 DE AGOSTO 2014 (NO VALOR DE R$ 1.500.000,00).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2013 (NO VALOR DE R$ 5.675.000,00)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8494/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013( ANEXOS II, III, IV, V E VII)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9272/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 (ANEXO I).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS EM FAVOR DO SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (LOTE COM 44.565,50M2).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2013 (NO VALOR DE R$ 52.000,00), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATUALIZAR COM O PROAMUSEP, PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SAMU REGIONAL-REGIONALIZAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PACTUADO COM A SESA/PARANÁ E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO, E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA E DE RATEIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONDICIONA O LANÇAMENTO DO IPTU DOS IMÓVEIS DOS NOVOS LOTEAMENTOS À FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E CONSEQUENTE LIBERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PELOS NOVOS PROPRIETÁRIOS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.512/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2016).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO NO JARDIM REBOUÇAS, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.126/2011, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CELEBROU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE MALHA AO LADO DA QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO I, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.333/2006 E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM PARAÍSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA NA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLORIANO, ZONA 34, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.910/2011 E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RETIROU OS SANITÁRIOS QUÍMICOS DO TERMINAL METROPOLITANO DESTINADOS A ATENDER OS USUÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS QUE FAZEM O TRAJETO MARINGÁ-SARANDI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS MORADORES DO JARDIM OURO COLA PELO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO PARA O POSTO DE SAÚDE DA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO DA PRAÇA PIO XII, NA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VEREADOR OSWALDO VIEIRA, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PINTASSILGO E IMEDIAÇÕES DOS CONDOMÍNIOS SANTA ROSA E SANTA CLARA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AMBULÂNCIA, EQUIPADO COM MACAS, PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE NECESSITEM DE TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ANTIDROGAS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA O SUPORTE DA DIRETORIA ANTIDROGAS; 2 – QUAIS AÇÕES RELACIONADAS A ESTAS POLÍTICAS ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS E QUAIS OS ENCAMINHAMENTOS QUE ESTÃO SENDO ADOTADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO PARA IDOSOS PORTADORES DE DOENÇAS COMO O MAL DE ALZHEIMER E DOENÇA DE PARKINSON, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.705/2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ANTEPARO DO TIPO BIOMBO OU SIMILAR NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE NÃO ESTÃO CUMPRINDO A REFERIDA LEI, BEM COMO SE JÁ FOI IMPOSTA A PENALIDADE DE MULTA A ALGUM ESTABELECIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE ENTRE A AVENIDA JOSÉ ALVES NENDO E AS RUAS BEM-TE-VI E GUARATINGA, NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” OU “REPERFILAGEM” NA RUA FREI CANECA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DOS PALMARES E A RUA ARMANDO CRIPPA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À DEDETIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE EXISTE ALGUM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO QUE É RESPONSÁVEL PELA DEDETIZAÇÃO DAS REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, TUBULAÇÕES, ARMÁRIOS OU CAIXAS EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS; 2 – QUANDO OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO DOS LOCAIS INDICADOS NO ITEM ANTERIOR SÃO REALIZADOS E COM QUAL PERIODICIDADE; 3 – QUAIS SÃO OS MEIOS EMPREGADOS NO COMBATE A RATOS, BARATAS, PERNILONGOS E OUTROS INSETOS NOCIVOS À SAÚDE PÚBLICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA DA GLÓRIA, LOCALIZADA NO JARDIM DA GLÓRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DA RUA PIONEIRO ANTÔNIO MARIN FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARCELLO EMERSON FRANCHINI E PIONEIRO JOSÉ ZARA, NA ZONA 43, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS PROJETOS E PROGRAMAS MANTIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO À PREVENÇÃO, REPREENSÃO E TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES, COM PROJETOS PARA VIABILIZAR A SUSTENTABILIDADE E A GERAÇÃO DE RENDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.574/2010, QUE INCLUI AS VACINAS PNEUMOCÓCICA 10-VALENTE E ANTIMENINGOCOCO C NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RIO TAPEROÁ E RIO MADEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS SEMÁFOROS DE MODELO ANTIGO POR SEMÁFOROS CICLOVISUAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

A ADIANTE NOMEADA, VEREADORA COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O PARECER FINAL EMITIDO NA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERCONSELHOS REALIZADA NO DIA 04/07/2013, QUE TRATOU DO PROCESSO N. 50.558/2012, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE ISENÇÕES A ENTIDADES CADASTRADAS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS, EM TRÂMITE NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DAS AVENIDAS JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, 22 DE MAIO E NÓBREGA EM SEUS PONTOS DE JUNÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE COMPETENTE PARA PRESTAR ATENDIMENTO AOS MORADORES DO RESIDENCIAL TARUMÃ, UMA VEZ QUE OS MESMOS NÃO TEM RECEBIDO ATENDIMENTO PELO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE II, LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM QUEBEC EM UMA POLICLÍNICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

OS ADIANTE NOMEADOS, VEREADORES COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREM À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CONSELHOS TUTELARES, O QUANTO SEGUE: 1 – SE EXISTE ESTUDO PARA A CENTRALIZAÇÃO PREDIAL DOS CONSELHOS TUTELARES ZONA NORTE E ZONA SUL; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A NOVA SEDE DOS CONSELHOS ESTAR LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE; 3 – APONTAR OS POSSÍVEIS LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES.

ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RESPONSABILIZA OS MOTORISTAS QUE OCASIONAM ACIDENTES E DANIFICAM PLACAS DE SINALIZAÇÃO OU SEMÁFOROS PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE O RELATÓRIO DO PERÍODO DE 01/08 A 31/10/2013. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR ESTUDANTE QUE ESTEJA EM CURSO NO ENSINO MÉDIO OU SUPERIOR E QUE TENHA EM SEU PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, DE LIBERAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A QUANTIDADE DE MULTAS PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS AOS CONDUTORES DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO QUANTAS FORAM AS AVALIAÇÕES E VISTORIAS REALIZADAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE TÁXI, BEM COMO NOS DOCUMENTOS DOS CONDUTORES DOS MESMOS, NOS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013.

REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL, MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ATOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA E VERBAL PRATICADOS PELO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SENHOR JOSÉ MIGUEL GRILLO, COMETIDOS CONTRA DELEGADOS E CONSELHEIROS DURANTE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA PÚBLICA PARA PROPOR SUPRESSÃO DE DIRETRIZES VIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, OCORRIDA NO DIA 28 DE NOVEMBRO, NO AUDITÓRIO HÉLIO MOREIRA.