Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Concede licença à Vereadora Akemi Nishimori, no período de 14 a 22 de junho de 2025, para viagem oficial ao Japão.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 05/06/2025

Concede licença ao Prefeito Municipal, no período de 14 a 21 de junho de 2025, para viagem oficial ao Japão.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 05/06/2025

Outorga ao Reverendíssimo Senhor Padre Chrystian Shankar de Oliveira Lima o Título de Cidadão Honorário de Maringá.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos visando à implantação de rua acalmada no cruzamento da Rua Santos Dumont com a Rua Pombal, Zona 3, e a revitalização da pintura das faixas horizontais de trânsito no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao cumprimento da Lei n. 11.256/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do Município de Maringá, e dá outras providências, se há possibilidade de determinar a imediata notificação das concessionárias responsáveis pela gestão e manutenção da rede aérea em Maringá, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis para a remoção dos equipamentos inutilizados ou fora de uso, e, no prazo de até 48 horas após o recebimento da notificação, apresentem: 1 - comprovante do início imediato do cumprimento dos prazos previstos na legislação, confirmando o cronograma de remoção e responsáveis pelo serviço (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual a quantidade atual de Agentes Comunitários de Saúde atuando no Município, com a respectiva distribuição por área de abrangência (unidade de saúde e bairro); 2 - qual a estimativa do déficit de Agentes Comunitários de Saúde em cada região, com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde (como números de famílias por agente e cobertura populacional); 3 - se existem concursos públicos em andamento para suprir a demanda; 4 - se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos indicando a contratação de profissionais para atender adequadamente a população.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual o número de servidores lotados, informando as devidas funções, horários e turnos de trabalho, apresentando planilha com evolução mensal no período de maio/2023 a maio/2025, nas seguintes instituições: a) Abrigo Municipal para Crianças; b) Abrigo Municipal para Adolescentes; c) Abrigo Municipal Portal da Inclusão; d) Casa Lar Benedito Franchini; e) Residência Inclusiva para Pessoas com Deficiência (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Considerando o encerramento do contrato com a empresa terceirizada que era responsável pela vigilância do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Dr. Jamil Josepetti e das Unidades de Pronto Atendimento Zona Sul e Zona Norte, que não foi renovado, a adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, solicita que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como vai ser feita a vigilância desses espaços, sabendo que o contrato não pode ser renovado, pois foi feito de modo emergencial.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a abertura de turma de berçário no Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Aparecida Luzia Pires de Moraes, atendendo às reivindicações dos pais que residem no Jardim Ouro Cola e bairros próximos, visando suprir a demanda. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de novos servidores para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada III, tendo em vista que o atendimento está sendo feito por agentes comunitários para atender à demanda da UBS, o que prejudica a visita dos agentes nas residências. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar o conserto ou a substituição do elevador, em caráter de urgência, da Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul, na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 865, uma vez que o elevador encontra-se quebrado e não existe rampa da unidade para o Hospital Municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudo técnico com relação ao trânsito de veículos da Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva, no Jardim Ipanema, atendendo as reivindicações dos usuários que solicitam a liberação do espaço do estacionamento de um lado da referida via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada na Avenida Alziro Zarur, nos dois lados das extremidades, a pedido dos moradores da região, que veem nesse espaço a oportunidade de proporcionar uma área adequada para atividades de lazer, práticas esportivas e convívio social, promovendo a qualidade de vida, segurança e a valorização urbana da localidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada no Jardim do Carmo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada Córrego Nazareth, a pedido dos moradores da região que veem nesse espaço a oportunidade de proporcionar uma área adequada para atividades de lazer, práticas esportivas e convívio social, promovendo a qualidade de vida, segurança e a valorização urbana da localidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar o conserto ou a substituição do elevador, em caráter de urgência, da Escola Municipal Antônio Carlos Velasquez, na avenida Mauá, uma vez que o elevador encontra-se quebrado e não existe rampa do térreo para outro andar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de estudos técnicos que visem à resolução do problema do fluxo de veículos entre a Avenida Mandacaru e a Avenida Colombo. Conforme observado por moradores e frequentadores da região, o referido trecho tem apresentado recorrentes transtornos no tráfego, especialmente nos horários de pico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a liberação do tráfego de veículos na continuação da Avenida Guedner e nas Ruas Teotônio B. Vilela, Enfermeira Roseli A. Ribas de Souza, Ernesto Mariucci e Katsuji Nishiyama, localizadas na Zona 28, no Parque Lagoa Dourada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Requer à Mesa que seja constituída uma Comissão Especial de Estudos, composta pelos 03 (três) membros signatários, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sob a Presidência do 1.º Signatário, apurar a situação jurídica do Conjunto Santa Rosa, localizado no Distrito de Iguatemi.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais medidas estão sendo adotadas pelo Instituto Ambiental de Maringá (IAM) para investigar e mitigar o mau odor que tem se espalhado por diversos bairros da cidade, causando transtornos aos moradores e prejudicando a qualidade de vida da população.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de aquecimento e cobertura na piscina do Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas, localizado na Avenida das Torres, 12. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de quadra de vôlei de areia, dotada de mastros para rede, demarcações corretas das medidas oficiais e iluminação adequada no espaço "Meu Campinho" do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Escola Municipal Professora Agmar dos Santos, conforme segue: 1 - qual a data prevista para a entrega oficial do estabelecimento de ensino; 2 - quantas salas de aula estarão disponíveis para uso na unidade escolar; 3 - qual é a capacidade total de atendimento da escola, em termos de número de alunos e de turmas; 4 - quais são as características da infraestrutura da escola, incluindo áreas administrativas, sanitárias, espaços de convivência e áreas de lazer; 5 - qual é o cronograma de obras e investimentos previstos para a conclusão e manutenção da escola; 6 - quais medidas de acessibilidade estão sendo implementadas na unidade escolar; 7 - se haverá algum evento oficial de inauguração e, em caso afirmativo, qual é a programação prevista; 8 - quais são os critérios e o processo para a seleção da equipe que atuará na gestão e no funcionamento da escola.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de pavimentação asfáltica CBUQ ou bloco sextavado na Estrada Rural Santa Helena. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de pavimentação asfáltica CBUQ ou bloco sextavado na Estrada Pinguim. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/06/2025

Cria a Comissão Extraordinária de Saúde Pública e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/06/2025

Declara de Utilidade Pública a Associação Sempre Alerta de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/06/2025

Estabelece a paridade na premiação de atletas dos sexos masculino e feminino, em competições esportivas patrocinadas ou apoiadas pelo Município de Maringá, e dá outras providências.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 05/06/2025

Declara de Utilidade Pública a Associação Mais pelo Próximo.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/06/2025

Institui a Semana de Valorização da Família Cristã no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/06/2025

Altera a Lei n. 9.079/2011, que dispõe sobre a criação de programa permanente de combate e prevenção da dengue nas escolas municipais.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/06/2025

Institui a "Semana do Jovem Eleitor", destinada à promoção de ações de conscientização e incentivo ao exercício do voto por jovens de 16 a 18 anos nas escolas públicas e privadas do Município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/06/2025

Institui a Política Municipal de Conscientização sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/06/2025

Estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/06/2025

Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Organizações da Sociedade Civil (OSC), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos, crianças e adolescentes no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/06/2025