Matéria: Requerimento nº 194 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Casa Lar Benedito Franchini, o quanto segue: 1 - Recursos humanos: a) qual é o quadro detalhado de servidores (efetivos, comissionados e terceirizados) e especificando as funções desempenhadas, jornadas de trabalho e nível de formação; b) se o quadro está completo e, em caso negativo, quais são os motivos das vagas em aberto (exonerações, aposentadorias, ausência de concurso, entre outros); c) se existe previsão de contratação ou abertura de concurso público para suprir as vagas necessárias, informando prazos e cargos previstos. 2 - Equipamentos e estrutura: a) se a unidade possui todos os equipamentos necessários para o atendimento às demandas dos acolhidos, conforme as normas regulamentares; b) se há equipamentos faltantes ou inoperantes, especificando quais são os itens faltantes e as providências em andamento para aquisição ou substituição (continua no requerimento anexo).