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(4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Adriano Bacurau. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Solene do dia 05/10/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16897/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Altera a redação do art. 3.º, caput, da Lei n. 10.510/2017, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1400/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao combate e prevenção da dengue no Município, o quanto segue: 1 - qual a quantidade de casos confirmados de dengue no Município no corrente ano, especificando por bairro ou região e, se possível, com comparativo em relação ao mesmo período do ano anterior; 2 - quais as medidas preventivas têm sido adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, incluindo ações de conscientização da população; 3 - quais são as estratégias de controle e vigilância utilizadas pela Administração para identificar e tratar casos de dengue, assim como os recursos humanos e financeiros alocados para essas atividades; 04 - quais as medidas específicas adotadas em áreas de maior incidência de casos de dengue; 05 - quais os programas de capacitação e treinamento oferecidos aos profissionais de saúde e equipes de combate à dengue.</p> <p> </p> <p> </p> <p>REQUERIMENTO Nº 1974/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implementação do Programa Moradia Legal para o Distrito de Floriano, que tem como objetivo fomentar projetos de Regularização Fundiária e interesse social, proporcionando a justiça social através da emissão da documentação efetiva dos lotes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1975/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implementação do Programa Moradia Legal para o Jardim São Jorge, que tem como objetivo fomentar projetos de Regularização Fundiária e interesse social, proporcionando a justiça social através da emissão da documentação efetiva dos lotes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1976/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implementação do Programa Moradia Legal para a Vila Vardelina, que tem como objetivo fomentar projetos de Regularização Fundiária e interesse social, proporcionando a justiça social através da emissão da documentação efetiva dos lotes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1978/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implementação do Programa Moradia Legal para o Loteamento Bela Vista, que tem como objetivo fomentar projetos de Regularização Fundiária e interesse social, proporcionando a justiça social através da emissão da documentação efetiva dos lotes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1980/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma da praça central do Distrito de Floriano, incluindo a instalação de novos bancos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 20/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação no canteiro central da Avenida Pioneiro Maurício Mariani, no Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 106/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar estudos para a construção de um centro esportivo na região do Conjunto João-de-Barro Champagnat, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 108/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de melhorar a segurança na Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico, instalando alarme e câmeras de segurança, bem como avaliar a possibilidade de dispor um guarda municipal para atuar permanentemente na unidade, vez que a referida unidade de saúde foi novamente invadida e furtada e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 116/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar vistorias na Rua Urutau, no Conjunto Residencial Ney Braga, com a finalidade de combate à proliferação de escorpiões, considerando o aparecimento deste tipo de arachnidas relatados por moradores da localidade. Em caso positivo, informar a data prevista para a adoção da medida e, em caso negativo, informar os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 127/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as atividades esportivas, de lazer e de capacitação oferecidas pela municipalidade para deficientes fisicos, visuais e auditivos, discriminando os locais onde são realizadas as inscrições.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 139/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade na Avenida das Palmeiras, nas proximidades do número 945, no Parque das Palmiras, visando melhorar a segurança dos moradores que transitam pelo local, em especial os que acessam a Escola Municipal Piveni Morais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 143/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adequação dos horários da linha de transporte coletivo nº 460 - Jardim Olímpico, visando atender as solicitações dos usuários, conforme os protocolos sob n.798896 e 798981 e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 144/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias com o objetivo do retorno imediato dos seguranças/vigilantes nas escolas e centros municipais de educação infantil de Maringá e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 154/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao atendimento de alunos com diabetes, o quanto segue: 1 - Qual o número atual de alunos da rede municipal de ensino com diabetes; 2 - Se as unidades escolares estão preparadas estruturalmente e adequadas para receberem e atenderem os alunos com diabetes; 3 - Quais os cuidados básicos que os alunos com diabetes necessitam e se estes cuidados estão sendo cumpridos; 4 - Acerca dos alunos com diabetes do tipo 1 - que precisam de medicação, aplicação de insulina e monitorização de glicemia no ambiente escolar, quais são os protocolos adotados e, ainda, se há regulamentação protocolar destas medidas. Em caso negativo, decline os motivos; 4 - Considerando que o ideal seria disponibilizar um profissional da saúde em tempo integral nas unidades escolares, se há a previsão funcional e orçamentária para a adoção desta medida e, em caso positivo, informar o prazo para a implementação. Em caso negativo, decline os motivos; 5 - Como é realizada a conscientização dos estudantes sobre a diabetes sobre o monitoramento da rotina, desempenho escolar e atenção na alimentação dos alunos, integração entre a escola/família e a assistência psicológica e emocional dos alunos; 6 - Quais as ações voltadas para garantir a inclusão e cumprimento dos direitos fundamentais da criança ou adolescente com diabetes, no sentido de acesso à educação e à saúde.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 155/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um canal direto para atuação no combate ao mosquito Aedes aegypti, denominado "Disque-Dengue", que consiste em número de telefone com ligação gratuita, anônima, com a possibilidade de obter informações, bem como fazer denúncia de possíveis criadouros de dengue, seja em imóveis particulares ou áreas públicas, conforme ocorre em Londrina-PR, de acordo com o divulgado no portal da Prefeitura daquela localidade (https://portal.londrina.pr.gov.br/busca-servicos?servico=189). Em caso positivo, decline a data previsa para a implantação do serviço e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 157/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias visando à fixação de cartazes com QR CODE nas escolas da rede estadual do 6° ano do ensino fundamental ao 3° ano do ensino médio, direcionando para o formulário do projeto de acolhimento psicológico gratuito para jovens estudantes vítimas de Bullying, denominado ′Zoeira tem Limite′, desenvolvido pela Secretaria de Juventude, Cidadania e Migrantes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 159/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da municipalidade, por intermédio do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP e da Agência do Trabalhador, firmar parcerias de forma efetiva com empresas privadas, com a finalidade de promover a reinserção de pessoas em situação de rua no mercado de trabalho. Ainda, junto ao usuário, simultâneo ao encaminhamento para a rede socioassitencial, promover palestras no sentido de incentivar o cidadão a expandir seu olhar em relação ao mercado de trabalho, alertando-o das inscrições gratuitas em cursos de atualização e/ou capacitação para o mercado de trabalho, bem como oficinas sobre entrevista de emprego e geração de renda, produção de currículos, assistência na documentação laboral e acompanhamento nas entrevistas de emprego. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, informe os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 164/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização do Largo General Osório, localizado entre a Avenida Brasil e a Rua Antonio Carniel, na Zona 05, considerando que os moradores daquela região solicitam a reforma do Largo, com instalação de Parque Infantil, Academia da Terceira Idade e outros benefícios, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, informe os motivos.</p> <p> </p> <p><br>REQUERIMENTO Nº 166/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Pio XII, na Zona 5, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 167/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de executar a limpeza da faixa de passeio público da Rua Arlindo Planas, no trecho compreendido entre a Avenida Colombo e Avenida Alziro Zarur, na Zona 05, com a varrição e a retirada de entulhos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 169/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem adotado medidas visando ao controle da população de pombos na área urbana de Maringá, sobretudo nos ginásios de esportes, com maior atenção ao Centro Esportivo de Iguatemi. Em caso positivo, decline quais medidas são essas, bem como se elas estão surtindo efeito, especificando inclusive se há alguma ação específica para promover conscientização acerca dos perigos que podem decorrer da doença transmitida por pombos, chamada criptococose.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 180/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao combate do mosquito Aedes Aegypti em Maringá, transmissor da dengue e de outras doenças, se a há fiscalização de propriedades particulares que possuam piscinas, fontes, lagos e estão sem a devida manutenção e, ainda, se há a realização de campanhas educativas visando a prevenção contra a proliferação da doença. </p> <p>REQUERIMENTO Nº 181/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de uma instrutora de ballet infantil para ministrar aulas no Centro de Ação Cultural (CAC) Márcia Costa, considerando que a servidora responsável pelas aulas aposentou-se. Em caso positivo, informe a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, informe os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 184/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a reforma da recepção da Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte, pois o local apresenta problemas na infraestrutura, dentre eles as cadeiras para atendimento de pacientes estão quebradas, portas quebradas, total falta de conservação do patrimônio, onde já não suporta o número de atendimentos à população, necessitando, também, de roçada e varrição na entrada principal, onde mato está alto ao acesso à unidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 185/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.256/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea em todo o território do Município de Maringá, e dá outras providências, o quanto segue: 1 - como está sendo feita a fiscalização do cumprimento da mencionada Lei; 2 - qual o número de infrações/notificações que foram feitas às empresas responsáveis para o cumprimento da Lei; 3 - se a Municipalidade tem uma estimativa do número de acidentes ocorridos devidos aos cabos e fiação aérea excedentes.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 190/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da Estrada São Bento, no Jardim São Domingos, tendo em vista que a mencionada estrada apresenta uma parte que não tem condições de trafegar com veículos, motocicletas e até mesmo os ônibus do Município que a utilizam para buscar os estudantes diariamente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 194/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis visando atender às demandas da Escola Municipal Deputado Federal Dr. Ulisses Guimarães, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thais, conforme segue: 1 - instalação de novos ventiladores onde há a necessidade de fazer a substituição dos aparelhos; 2 - implantação de aparelhos de ares-condicionados ou climatizadores; 3 - implantação de grade de segurança entre a unidade e a obra de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski ao lado; 4 - implantação de tela de proteção para evitar o acesso de pássaros na quadra, preservando-a da sujeira e mau cheiro das fezes dos animais, bem como de doenças; 5 - contratação de mais funcionários no setor de <br>limpeza e cozinha, bem como professores de apoio em sala de aula e professores de inglês e de artes; 6 - instalação de grades em torno da quadra de esportes para evitar que vandalizem o espaço novamente; 7 - disponibilização de freezer e geladeira novos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 17/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na horta comunitária do bairro Moradias Atenas, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 25/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no salão comunitário do Conjunto Residencial Ney Braga, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 39/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de chafariz na Praça Pioneiro Jacinto Ferreira Branco, na Zona 14, nos moldes da Praça Napoleão Moreira da Silva.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 127/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a aplicação de fresa de asfalto e outras melhorias na Estrada Ibipitanga no fundo do Parque Hortência II.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 148/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a roçada, poda das árvores, recolhimento de galhos e entulhos, limpeza e varrição da Rua Rio Guandu, na área de fundo de vale do Conjunto Residencial Branca Vieira, conforme fotos anexas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 151/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda de árvore existente na Rua Gilson Ricardo Gomes de Castro, defronte do número 926, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 202167.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 157/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a instalação de concertina nos muros ao redor das unidades básicas de saúde de Maringá.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 160/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito no cruzamento das Ruas Cardeal e Pintarroxo, no Parque Hortência I.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 164/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a construção de um centro municipal de educação infantil e de uma escola municipal no Jardim Rebouças.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 178/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Antônio Alves da Silva, defronte da Academia da Terceira Idade – ATI existente na referida via pública, no Jardim do Carmo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 181/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reforma do calçamento existente na faixa de passeio público da Rua Perdiz, defronte dos números 262 e 274, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 182/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Olindo Alcini, defronte do número 948, no Parque Hortência II.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 200/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização da pintura do meio-fio por toda a extensão da Rua Esmeralda, no Jardim Império do Sol.</p> <p><br>INDICAÇÃO Nº 202/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de limpeza no canteiro central da Avenida Pintassilgo, no trecho compreendido entre o Parque das Laranjeiras e o Jardim Brasília.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 205/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de recapeamento asfáltico ou “tapa-buracos” na Avenida Alziro Zarur, no trecho defronte do Posto de Combustíveis Sabiá, no Conjunto Residencial Governador Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 207/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada e limpeza no Centro Esportivo Miosótis, localizado na Rua Hermínio Giraldi, no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 211/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na calçada ecológica defronte da horta comunitária do Conjunto Residencial Cidade Alta.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 215/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Esmeralda, entres a Avenida das Palmeiras e a Rua Almerinda Silveira Coelho.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 216/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à realização de limpeza, roçada e remoção de entulhos nas vias públicas, nas áreas de fundo de vale e nos terrenos da Municipalidade existentes no Jardim Guairacá.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 218/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre a Rua Ema e a Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, por tratar-se de trecho recentemente recapeado.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 219/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza e o recolhimento dos entulhos e galhos de árvores existentes na faixa de passeio público da Rua Rio Trombetas, defronte do número 146-A, no Loteamento Batel.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 220/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca dos tocos de árvores existentes na Rua Haiti, defronte do número 985, na Vila Morangueira.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 224/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a construção de mureta junto ao alambrado que cerca toda a horta comunitária do Jardim Olímpico, com a finalidade de evitar que o barro invada a calçada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 232/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Nilson Rossi, no trecho do Jardim Três Lagoas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 234/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos alambrados ao redor da área de fundo de vale existente na Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, no Conjunto Habitacional Sanenge III.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 236/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de novos computadores para uso pela Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 237/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine melhorias na passarela para pedestres existente na Rua das Pombas, entre a Rua Gralha Azul, no Jardim dos Pássaros, e a Rua Pioneiro Antônio Alves da Silva, no Jardim do Carmo.</p> <p> </p> <p><br>INDICAÇÃO Nº 238/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências visando à instalação de abrigo, dotado de cobertura e assento adequados, no ponto de ônibus localizado na Rua Antônia do Parado Moreno, defronte do número 387, no Jardim Rebouças.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 240/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas da Vila Santa Isabel.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 244/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do “Projeto Madeira Boa” e do “Projeto Jardinete” na Praça Reinaldo Guanaes Bittencourt Filho, no Parque das Laranjeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 248/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção e a limpeza da “Jardinete” existente no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Avenida Deputado José Alves dos Santos, esquina com a Rua Bem-Te-Vi, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 249/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura interna e externa das instalações da Unidade Básica de Saúde da Zona 6.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 251/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de torneira na Praça da Glória, no Jardim Liberdade.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 256/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da iluminação pública do Parque Linear Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga, tendo em vista a ocorrência de furto de fiação.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 257/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de sistema binário de trânsito nas Ruas Zygmunt Krosnowski, com o fluxo de trânsito da Avenida das Indútrias sentido Rua Rubens Sebastião Marin e na Rua Joaquim de Castro Lopes, com o fluxo de trânsito da Rua Rubens Sebastião Marin sentido Avenida das Indútrias, no Jardim América.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 258/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando à realização de roçada no terreno existente na Avenida Carlos Correia Borges, esquina com a Rua Affonso Hernandes Bittencourt, no Jardim Cidade Monções.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 261/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pulverização das vias públicas do Jardim São Clemente, Jardim Atami, Jardim Espanha e Jardim Europa, por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Alex Chaves e Delegado Luiz Alves. </p>
