Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

VETO TOTAL, ao Projeto de Lei Ordinária nº 11.624/2023, que denomina Parque Linear Rio Samambaia Vereador Luís Steinle de Araújo – Luizinho Gari o Parque Linear Rio Samambaia, localizado na Zona 37, fundado em razão do que adiante se explana.

Incluído em discussão única na sessão de 09/05/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Adolescente e Família Filadélfia - ASAFIL.

Incluído em segunda discussão na sessão de 09/05/2023

Regulamenta a Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor do Município de Maringá, no que se refere ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV

Incluído em segunda discussão na sessão de 09/05/2023

INSTITUI O CORREDOR CULTURAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO DE BARRO I E DO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Incluído em segunda discussão na sessão de 09/05/2023

Fica denominada Guarda Municipal Paulo Brasiliano a rotatória sem denominação situada na confluência entre as Avenidas Guaiapó e Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), na área abrangida pelas Zonas 36 e 37.

Incluído em segunda discussão na sessão de 09/05/2023

Institui no âmbito do Município de Maringá a campanha Maio Furta-Cor.

Incluído em primeira discussão na sessão de 09/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de promover alterações na Lei n. 10.446/2017, que disciplina o art. 140, § 2.º, da Lei Complementar n. 239/1998 – Estatuto do Servidor Municipal de Maringá, que versa sobre dispensa de parte da jornada de trabalho para acompanhamento de pessoa com deficiência, bem como além de promover alterações legislativas, efetuar também alterações administrativas, de forma que se possa assegurar um acompanhamento de qualidade e condizente com as demandas atuais dos dependentes legais dos servidores do Poder Executivo, conforme segue: (continua...)

Incluído em discussão única na sessão de 09/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada no canteiro da Rua Pioneira Maria Cavalcante Ruy, na Zona 45, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 09/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias com o objetivo de instituir um Comitê Permanente de Segurança em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 09/05/2023

Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação aos fatos mencionados na resposta à Indicação n. 1.070/2022, abaixo transcrita, o que segue ao final:

(...)

1 – se a solicitação para construção de um CMEI no Jardim Dias já foi discutida na comissão interna, no âmbito da Secretaria Municipal competente, e, em caso positivo, decline quais foram as conclusões obtidas. Em caso negativo, decline os motivos;
2 – qual é a previsão para a conclusão das obras e para a entrega da escola do Jardim Santa Alice;
3 – se já foi licitada a ampliação da Escola Victor Belotti, e, em caso positivo, decline os valores da contratação, o cronograma de execução dos serviços, o prazo de entrega da obra e o que será feito;
4 – como se encontra a fila de espera por vagas nos referidos estabelecimentos de ensino nos dias atuais, especificando a quantidade de vagas existentes, o quantitativo de vagas ocupadas e a quantidade de alunos que aguardam (...)

Incluído em discussão única na sessão de 09/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição das atuais portas de madeira por portas com travas internas, nos locais de acesso do SAMU presentes nas Unidades de Pronto Atendimento Zona Sul, Zona Norte, e da Criança, bem como de determinar a implantação de câmeras de monitoramento nessas unidades de saúde, visando melhorar a segurança desses locais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 09/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual destinação será dada ao lote onde se localizava a edificação do antigo Instituto Médico Legal de Maringá – IML, na Avenida Presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira, na Zona 02, bem como se há possibilidades para anexá-lo à área do Cemitério Municipal, conforme intenções já divulgadas anteriormente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 09/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Mário José de Faria Ferraz, no cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 09/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma unidade básica de saúde na região dos Jardins Paulista I, II, III, IV e V, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 09/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Rua Santo Amaro, na Zona 6, sobre a linha férrea, ou a implantação de uma passarela, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 09/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, – considerando a informação que chegou recentemente ao conhecimento do parlamentar signatário dando conta de que houve alteração na área que será desapropriada para a implantação do Parque das Águas (Prainha de Maringá), – que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 – apontamento das áreas que serão desapropriadas para a implantação do estabelecimento em questão, indicando os lotes, os proprietários e as matrículas dos imóveis;
2 – cópia da avaliação imobiliária realizada, apontando expressamente o valor estimado por alqueire, bem como todos os critérios utilizados na avaliação.

Incluído em discussão única na sessão de 09/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade na Rua das Camélias, nas proximidades das clínicas médicas existentes na região, atendendo reivindicação da comunidade, tendo em vista a alta velocidade com que os veículos trafegam pela via pública, o que coloca em risco a vida dos pacientes que circulam diariamente pelo local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 09/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem projetos para a execução de obras a serem implantadas nas áreas de fundo de vale do Jardim São Silvestre e do Jardim Universo, declinando as respectivas ordens cronológicas de execução.

Incluído em discussão única na sessão de 09/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a implantação dos equipamentos públicos constantes do espaço "Meu Campinho" na praça existente na confluência das Ruas Cuba, Haiti e Quito, na Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 09/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde da Zona 6, o quanto segue:
1 - qual o número de servidores no cargo de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem lotados no Programa Saúde da Família – PSF na mencionada unidade;
2 - quantos servidores lotados no Programa Saúde da Família – PSF possui a mencionada unidade;
3 - se o quadro de servidores atual está conseguindo atender à demanda;
4 - se existem servidores afastados por qualquer motivo.

Incluído em discussão única na sessão de 09/05/2023