Matérias da Ordem do Dia (84ª Sessão Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2094 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PEUC E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO ATÉ A FINALIZAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DE LEIS ESPECÍFICAS QUE TRATAM DOS REFERIDOS INSTRUMENTOS
- - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2091 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
|
TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (PLANTA GENÉRICA 2022) - - |
Aprovado |