SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.085/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Dispõe sobre a isenção por tempo determinado do Imposto Predial e Territorial Urbano &#8211; IPTU para loteamentos contíguos ao perímetro urbano e não finalizados, e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 16.061/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Dispõe sobre a certificação do Selo Desenvolve Maringá, a ser conferido pelo Poder Público Municipal a empresas que contratarem jovens aprendizes. PROJETO DE LEI Nº 16.075/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializados deverá constar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objeto para pessoas em situação de rua. PROJETO DE LEI Nº 16.080/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Dispõe sobre a criação do projeto de Conectividade Municipal para as escolas públicas do Município de Maringá.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 1092/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, de quem é a responsabilidade pela conservação do portal de entrada do Jardim Munique, e, caso seja da Municipalidade, se há previsão para a realização de reparos no local. Caso seja de responsabilidade da loteadora que executou o bairro, se há possibilidade de adotar as providências necessárias para que a empresa realize as benfeitorias necessárias. REQUERIMENTO Nº 1244/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias visando solucionar o problema dos constantes alagamentos que ocorrem no trecho final da Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, nas proximidades do número 5120 (empresa Cartonagem Maringá), na Gleba Ribeirão Pinguim, tendo em vista que os moradores alegam que o local fica intransitável, com muita lama, danificando veículos e impossibilitando o trânsito de pedestres, e, em caso positivo, decline quais estudos estão sendo realizados e se há conclusões e data para implementação das medidas. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1251/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção da árvore existente na Rua Nossa Senhora da Glória, defronte do número 612-A, no Jardim São Jorge, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 496351, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1258/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de semáforo ou algum redutor de velocidade na Avenida Franklin Delano Roosevelt, defronte do número 4690 (Farmácia Farmasim), a pedido dos moradores do Conjunto Habitacional Requião e do Jardim São Francisco, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1259/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de novas lixeiras na Praça da Catedral, tendo em vista que a quantidade atual é insuficiente para acomodar o lixo gerado especialmente nos finais de semana, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1260/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos visando à implantação de faixas de segurança para pedestre na Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Sardanha, esquina com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), e, em caso positivo, decline quais estudos estão sendo realizados e se há conclusões e data prevista para a implementação da medida. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1262/2021 Autor: Vereadora Cris Lauer Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos as pessoas não podem entrar com seus pets no interior do Parque do Ingá, sendo que são animais de estimação e estão com coleiras. REQUERIMENTO Nº 1263/2021 Autor: Vereadora Cris Lauer Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais equipamentos estão à disposição dos médicos para realizar os atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento Infantil, tendo em vista informações de que não havia otoscópio para a realização de exame. REQUERIMENTO Nº 1265/2021 Autor: Vereadora Cris Lauer Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo propor projeto de lei alterando a Lei Municipal n. 11.260/2021, que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, empregados públicos, funções gratificadas, cargos comissionados e subsídios do Poder Executivo do Município de Maringá, com a finalidade de modificar a cláusula de vigência da referida lei para que a mencionada norma produza efeitos somente a partir de 01/01/2022. REQUERIMENTO Nº 1269/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às analises de solo das hortas comunitárias do Município, qual a periodicidade da realização e a disponibilidade de calcário e fertilizantes.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

INDICAÇÃO Nº 1410/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à realização de limpeza e reparos no calçamento da faixa de passeio público da Rua Marciano Halchuk, entre as Avenidas São Paulo e Monteiro Lobato. INDICAÇÃO Nº 1418/2021 Autor: Vereadora Cris Lauer Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o conserto do balanço existente no parque infantil da Praça Farroupilha, no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 1423/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à implantação de uma unidade básica de saúde no terreno de propriedade da Municipalidade existente entre as Ruas Pioneiro Jurandyr Schelles, Domingos Dota, Messias Borges de Souza e Pioneiro Lourival Ramos Favoretto, no Jardim Dias II. INDICAÇÃO Nº 1424/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade no terreno de propriedade da Municipalidade existente entre as Ruas Pioneiro Jurandyr Schelles, Domingos Dota, Messias Borges de Souza e Pioneiro Lourival Ramos Favoretto, no Jardim Dias II. INDICAÇÃO Nº 1425/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda da árvore existente na Avenida Mauá, defronte do número 1323, defronte da Metalúrgica Maringá, conforme protocolos já registrados junto à Administração Municipal sob os números 358163 e 519764. INDICAÇÃO Nº 1426/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Garça, no Jardim Olímpico, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 519660. INDICAÇÃO Nº 1432/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da placa de identificação da horta comunitária existente no Loteamento Ebenezer. INDICAÇÃO Nº 1433/2021 Autor: Vereadora Cris Lauer Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de melhorias na pavimentação asfáltica recém feita ao redor da Praça Pioneiro Jacinto Ferreira Branco, nas Zonas 7 e 21. INDICAÇÃO Nº 1434/2021 Autor: Vereadora Cris Lauer Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de melhorias no parque de madeira existente no interior do Parque do Ingá. INDICAÇÃO Nº 1440/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à análise do solo da horta comunitária do Jardim Oásis. INDICAÇÃO Nº 1442/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de banheiro na horta comunitária do Jardim Oásis. INDICAÇÃO Nº 1443/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura do salão comunitário existente no Parque Avenida.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (64ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)