Matéria: Requerimento nº 1335 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESSA CASA DE LEIS PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A EDIFICAÇÃO ONDE FUNCIONA A IGREJA CENTRO INTERNACIONAL DE AVIVAMENTO (CIA), LOCALIZADA NA AVENIDA COMENDADOR AMORIM PEDROSA MOLEIRINHO, N. 224, NO JARDIM NOVO HORIZONTE, POSSUI ALVARÁ DE PROJETO, ALVARÁ DE EXECUÇÃO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO (HABITE-SE), BEM COMO SE REFERIDA EDIFICAÇÃO FOI EXECUTADA DE ACORDO COM OS PROJETOS APRESENTADOS À AUTORIDADE MUNICIPAL, E, AINDA, SE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV). REQUER, TAMBÉM, CASO REFERIDA IGREJA POSSUA AS LICENÇAS ACIMA CITADAS, SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS RESPECTIVOS.