Matéria: Requerimento nº 1312 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A GRANDE DIVERSIDADE DE TIPOS DE CONSTRUÇÕES HABITACIONAIS UTILIZADAS ATUALMENTE, SOBRETUDO NO QUE SE REFERE AO EMPREGO DE MATERIAIS ALTERNATIVOS, CUJO USO TEM CRESCIDO CONSIDERAVELMENTE, – TAIS COMO TIJOLOS ECOLÓGICOS, EPS (ISOPOR), CONTAINERS METÁLICOS, WOOD FRAME E STEEL FRAME, DENTRE OUTRAS OPÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO –, QUAIS SÃO OS TIPOS DE CONSTRUÇÕES HABITACIONAIS QUE SE ENQUADRAM E ESTÃO PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISCIPLINA TAL ASSUNTO, NO QUE TANGE AO USO DE MATERIAIS ALTERNATIVOS, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE ANÁLISE UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.