Resumo (75ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

OUTORGA AO SENHOR CARLOS WALTER MARTINS PEDRO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E A GESTÃO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE MARINGÁ-PARANÁ

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FORÇA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE EVITAR A MULTIPLICAÇÃO, A PROLIFERAÇÃO E A INVASÃO DE INSETOS, RÉPTEIS E SIMILARES, POR MEIO DAS TUBULAÇÕES DA REDE DE ESGOTO, A RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO COMPARTILHADOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROMOVER A FISCALIZAÇÃO E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA COLÔMBIA, N. 1890, PRÓXIMO À AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, NO JARDIM ALVORADA, TENDO EM VISTA QUE MORADORES RELATAM QUE NÃO HÁ OBRAS SENDO REALIZADAS NO LOCAL E, NO ENTANTO, EXISTE UM TAPUME ANTIGO QUE CERCA O TERRENO E SERVE DE ABRIGO PARA USUÁRIOS DE DROGA, O QUE TEM GERADO INSEGURANÇA À POPULAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO À INTENSIFICAÇÃO DAS RONDAS E PATRULHAMENTO POLICIAL NOS LOCAIS ONDE HÁ FREQUENTE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO OU ENTULHOS, VISANDO INIBIR TAL CONDUTA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS PREVISTAS PARA PROMOVER A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, TENDO EM VISTA O CONSTANTE ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS REGISTRADO NESSA VIA PÚBLICA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A PREVISÃO DE GASTOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DESSAS OBRAS E QUAL É A PREVISÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS PARA ANAR OS PROBLEMAS ENCONTRADOS NAQUELA IMPORTANTE VIA; 2 – CONSIDERANDO OS RISCOS QUE PODEM SER GERADOS À SAÚDE E AO PATRIMÔNIO DA POPULAÇÃO EM RAZÃO DO ACÚMULO DE ÁGUAS REFERIDO, DECLINE SE A MUNICIPALIDADE ADOTOU MEDIDAS VISANDO À MITIGAÇÃO DESSES RISCOS ATÉ A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS EM QUESTÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS FORAM AS MEDIDAS ADOTADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE TODAS AS AMBULÂNCIAS QUE ATENDEM AOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO SÃO EQUIPADAS COM CINTOS DE SEGURANÇA PARA TODOS OS OCUPANTES, UMA VEZ QUE RELATOS DE ALGUNS MUNÍCIPES DÃO CONTA DE QUE FORAM TRANSPORTADOS EM AMBULÂNCIA DESGUARNECIDA DESTE DISPOSITIVO, O QUE, ALÉM DE COLOCAR EM RISCO A SEGURANÇA DOS OCUPANTES, CONSTITUI INFRAÇÃO DE TRÂNSITO GRAVE, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS BAIRROS DE MARINGÁ ONDE MAIS SE ENCONTROU ESCORPIÕES NO ANO DE 2019, BEM COMO QUAIS OS BAIRROS ONDE MAIS SE REGISTROU INCIDENTES COM ESSES ANIMAIS EM RELAÇÃO AO MESMO ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM PROJETOS DESENVOLVIDOS EM ÂMBITO MUNICIPAL VISANDO AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAS TORRES EM TODOS OS TRECHOS EM QUE ELA É INTERROMPIDA, POR TODA A SUA EXTENSÃO, DESDE O JARDIM ORIENTAL ATÉ O CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DE BARROS THAÍS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, O CASCALHAMENTO DA RUA SANTA EDWIRGES, NO PARQUE INDUSTRIAL, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO DAS CASAS DE REPOUSO PARA IDOSOS, CASAS GERIÁTRICAS COM INTERNAÇÃO, CENTROS GERIÁTRICOS COM INTERNAÇÃO E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS CONSTITUÍDOS E INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, POR MEIO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO.