REQUERIMENTO Nº 1006/2020
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Rua Pioneira Vergínia Maria Fecchio, no cruzamento com a Rua Mário Marangoni, nas proximidades do n. 1303, no Jardim Itália II, está dotada de bueiro para escoamento das águas pluviais, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar a instalação deste dispositivo no local mencionado, tendo em vista que frequentemente nota-se o empoçamento indevido de águas nesta localidade.
REQUERIMENTO Nº 1151/2020
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros realizado no Jardim Espanha, o quanto segue:
1 – quantas linhas estão disponibilizadas para atender o referido bairro;
2 – se há planejamento para o aumento do atendimento do serviço, com maior disponibilidade de ônibus para a localidade, uma vez que moradores afirmam que as linhas estão escassas para o bairro.
REQUERIMENTO Nº 1180/2020
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao uso irregular de caçambas de entulhos que ocupam permanentemente o espaço nas vias públicas, enfileiradas e sendo trocadas periodicamente, demonstrando o uso da área pública pelo privado, especialmente na Avenida Cidade de Leiria e também nas imediações de alguns mercados que mantém caçambas permanentes nos locais, o quanto segue:
1 – se os locais citados têm sido fiscalizados quanto ao uso irregular de caçambas;
2 – se existem ações em desenvolvimento pela Municipalidade para fiscalizar os infratores que buscam burlar as leis para uso de caçambas.
REQUERIMENTO Nº 1281/2020
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de promover a fiscalização e a adoção das medidas cabíveis no terreno localizado na Rua Colômbia, n. 1890, próximo à Avenida Franklin Delano Roosevelt, no Jardim Alvorada, tendo em vista que moradores relatam que não há obras sendo realizadas no local e, no entanto, existe um tapume antigo que cerca o terreno e serve de abrigo para usuários de droga, o que tem gerado insegurança à população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1282/2020
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade tem conhecimento da existência de uma residência, onde se abriga uma grande quantidade de animais, no imóvel localizado na Rua Colômbia, nas proximidades da Avenida Franklin Delano Roosevelt, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline se o abrigo é regularizado e a se a fiscalização já esteve no local para averiguar as condições de higiene e manutenção, visando o bem-estar dos animais.
REQUERIMENTO Nº 1310/2020
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a relação de material de trabalho e higiene pessoal enviados periodicamente à Unidade Básica de Saúde do Parque Residencial Quebec, tendo em vista que o signatário tem recebido inúmeras denúncias dos servidores daquela unidade relatando a falta de itens básicos para o desempenho das atividades dos agentes de saúde e endemias, tais como cadernos, lápis, borracha, papel higiênico, dentre outros.
REQUERIMENTO Nº 1312/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a grande diversidade de tipos de construções habitacionais utilizadas atualmente, sobretudo no que se refere ao emprego de materiais alternativos, cujo uso tem crescido consideravelmente, – tais como tijolos ecológicos, EPS (isopor), containers metálicos, Wood Frame e Steel Frame, dentre outras opções disponíveis no mercado –, quais são os tipos de construções habitacionais que se enquadram e estão permitidos pela legislação municipal que disciplina tal assunto, no que tange ao uso de materiais alternativos, de acordo com os critérios de análise utilizados pela Administração Municipal.
Ressalta-se que o sistema construtivo mais tradicional das casas brasileiras é a alvenaria, sendo esse método aquele em que se usa uma mistura de pilares e vigas de concreto, com paredes de tijolo cerâmico e que, embora tenha muitas falhas, esse método é visto como o mais confiável no Brasil.
Contudo, existem várias opções para construir com a tradicional alvenaria e elas já começaram a ser usadas no Brasil, mas ainda com timidez, pois ainda existe muita resistência a novos costumes, e a alvenaria acaba sendo citada muitas vezes como a alternativa mais segura e confiável.
Muitos métodos construtivos têm apresentado vantagens em relação à construção em alvenaria. Isso vale para benefícios na hora de construir e também para o desempenho das construções em relação à durabilidade e ao conforto.
Dentre esses materiais alternativos, encontram-se aqueles provenientes de reaproveitamento ou reciclagem de outros materiais. Esses propiciam conforto térmico na parte interna, tornam eficiente e de fácil construção o imóvel, além de ser uma opção bastante viável e de apresentar-se como medida ecologicamente adequada para o reaproveitamento de volumes de materiais que seriam descartados.
REQUERIMENTO Nº 1313/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de ciclovia nas Avenidas Independência e Doutor Luiz Teixeira Mendes, a partir da Praça 7 de Setembro, e, em caso positivo, decline qual o cronograma das obras e qual a previsão de gastos. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1317/2020
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem atuado junto ao Asilo São Vicente de Paulo, com a finalidade de prestar auxílio a essa entidade socioassistencial no que se refere à execução de medidas visando à prevenção e ao combate ao Coronavírus (covid-19) naquele local, tais como a higienização frequente das instalações do asilo em questão, bem como a testagem periódica dos usuários e funcionários dessa instituição. Em caso positivo, decline quais ações têm sido empregadas pela Municipalidade em apoio a esse asilo, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a adoção de medidas tendentes à consecução da finalidade mencionada.
REQUERIMENTO Nº 1318/2020
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas que se fizerem necessárias com a finalidade de garantir a inclusão dos profissionais autônomos, que exercem atividade empresária de forma individual, com ou sem o auxílio de empregados, tais como EI, EIRELI ou MEI, no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas instituído pelo Município, proporcionando que esses profissionais também se utilizem das notas fiscais eletrônicas.
