Matérias da Ordem do Dia (71ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 (NO VALOR DE R$ 11.000,00 P/ REFORÇAR DOTAÇÕES CRIADAS PELA LEI 11.095/20200, QUE ATENDE AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PR. NO MÊS DE JANEIRO DE 2020...)

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAÇÃO PREFEITURA – UEM.

FICA DENOMINADA ALSIDES FELIPE ALVES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA RUA ERMELINDO LEÃO, N. 64, ZONA 05, QUADRA FISCAL 096, LOTE 010.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO, DE FORMA RESUMIDA, A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PIONEIRO CARLOS DE ALMEIDA, NO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA ENTRE O PORTÃO E A ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ HIRAN SALLEÉ, NO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE EDITAR PROJETO DE LEI PARA MANTER OS PAGAMENTOS, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NACIONAL PELO CORONAVÍRUS, RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, ÀS EMPRESAS QUE MANTÉM CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ADOTADO MEDIDAS NO QUE TANGE À FISCALIZAÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE OSCILAÇÃO E FALTA CONSTANTE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE TÊM OCORRIDO EM DIVERSOS BAIRROS DE MARINGÁ, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE TAL PROBLEMA TEM PROVOCADO EXCESSIVOS TRANSTORNOS E PREJUÍZOS AOS MUNÍCIPES, DENTRE OS QUAIS SE DESTACAM A PERDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE NECESSITAM DE REFRIGERAÇÃO, ALÉM DA OCORRÊNCIA DE DANOS E DETERIORAÇÃO COMPLETA DE APARELHOS ELETROELETRÔNICOS E DE USO DOMÉSTICO. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS TÊM SIDO ADOTADAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO JARDIM ALTO DA BOA VISTA, NOS FUNDOS DA ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DOS AUTISTAS - AMA, ESQUINA COM A RUA ESMERALDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RELAÇÃO AS PRAÇAS E PARQUES ONDE TENHAM SIDO INSTALADAS ESTRUTURAS DO TIPO “MEU CAMPINHO”, ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE, ACADEMIAS DA PRIMEIRA IDADE E NOVOS BRINQUEDOS.

1. EM QUAIS LOCAIS TEM SIDO CONSTATADOS DANOS E FURTOS DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES?

2. QUAIS FORAM OS DANOS OCORRIDOS E QUAL É O PREJUÍZO AFERIDO?

3. COMO É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DE TAIS LOCAIS VISANDO COIBIR DANOS E FURTOS DE MATERIAIS?

4. É POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA MONITORAR A OCORRÊNCIA DE CRIMES NESSES LOCAIS?