Matérias da Ordem do Dia (57ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NECESSÁRIAS AO CONTROLE DAS DOENÇAS CAUSADAS PELO VÍRUS DA DENGUE, DA CHIKUNGUNYA, DA ZIKA E DA FEBRE AMARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTERROMPE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JÁ HOMOLOGADOS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19.

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 16/66 (REMANESCENTE) – GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM).

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA (JORGE BRENZAN).

FICA DENOMINADA PIONEIRO JOÃO MARQUES DE ABREU A RUA 48.051, SITUADA NA ZONA 48, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO JOSÉ ALVES DA SILVA A RUA 47.047, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

OUTORGA AO SENHOR SERGIO PAULO ABUJANRA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS COOPERATIVAS DE RECICLADOS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:

1 – POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE NÃO DISPONIBILIZA MAQUINÁRIO (PÁ CARREGADEIRA) PARA AJUDAR NO MANUSEIO DA MATÉRIA-PRIMA DAS COOPERATIVAS DE RECICLADOS, DEIXANDO OS MESMOS COM DIFICULDADES NO MANUSEIO DOS MATERIAIS;

2 – O QUE A MUNICIPALIDADE TEM FEITO COMO MEDIDA DE SUPORTE TÉCNICO E AUXILIO PREVENTIVO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO NAS COOPERATIVAS, UMA VEZ QUE AS MESMAS PRESTAM SERVIÇOS DE MUITA IMPORTÂNCIA AO MUNICÍPIO;

3 – QUANTO AO MOTORISTA QUE ESTAVA PRESTANDO SERVIÇO PARA A COOPERATIVA DE RECICLADOS COOPERVIDROS, QUE POR SUA VEZ PRESTA SERVIÇO AO MUNICÍPIO, E FOI A ÓBITO DURANTE O TRABALHO, ESMAGADO POR MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA, O QUE A MUNICIPALIDADE FEZ OU FARÁ PARA DAR SUPORTE HUMANITÁRIO À FAMÍLIA DO MOTORISTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO JARDIM BRASÍLIA, CONTANDO COM PARQUE INFANTIL, ACADEMIAS DA PRIMEIRA E TERCEIRA IDADES E DEMAIS MELHORIAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE TOPONÍMICOS ILUMINADOS (PLACAS DE NOMENCLATURA) NAS AVENIDAS ALZIRO ZARUR E MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA VAGA DE PARADA RÁPIDA (15 MINUTOS) DEFRONTE DA FARMÁCIA LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NÚMERO 2050, NO JARDIM IMPERIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA VAGA DE PARADA RÁPIDA (15 MINUTOS) DEFRONTE DA FARMÁCIA LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO SANTIAGO GUALDA, NÚMERO 663, NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LINHA DE ÔNIBUS N. 713 ESTÁ PASSANDO PELA RUA HEBE CAMARGO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 625, NO RESIDENCIAL AREZZO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA “CUIDADORA” PARA ATUAR NO INFANTIL 4 E 5, NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NILZA DE OLIVEIRA PIPINO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OS APARELHOS OU SISTEMAS UTILIZADOS PELA FISCALIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE PARA A MEDIÇÃO DE TERRENOS EM MARINGÁ, E SE HÁ POSSIBILIDADE E PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DOS APARELHOS RODA DE MEDIÇÃO, TRENA A LASER OU MEDIDOR DE ÁREA VIA GPS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA PREFEITO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO, AO LADO DO PARQUE INFANTIL NELA EXISTENTE, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CENTROS ESPORTIVOS EXISTENTES EM MARINGÁ, E EM COMPLEMENTO A INFORMAÇÕES ANTERIORMENTE SOLICITADAS, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL É A ESTRUTURA FÍSICA EXISTENTE EM CADA CENTRO ESPORTIVO DE MARINGÁ;

2 – QUANTOS CENTROS ESPORTIVOS ESTÃO EM CONDIÇÕES DE USO, PARCIAL OU TOTAL, E QUAL A SITUAÇÃO DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM;

3 – SE HÁ FALTA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO QUE FREQUENTA OS CENTROS ESPORTIVOS;

4 – QUANTOS E QUAIS CURSOS E ATIVIDADES SÃO MINISTRADOS EM CADA UNIDADE, INFORMANDO AINDA OS HORÁRIOS E QUANTIDADE DE VAGAS DISPONIBILIZADOS EM CADA CENTRO ESPORTIVO;

5 – QUAL É O GRAU DE PERMANÊNCIA E ROTATIVIDADE ENTRE OS FREQUENTADORES, MENSALMENTE;

6 – QUAL É A PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE REFORMAS E MELHORIAS NOS LOCAIS;

7 – QUAL É A CAPACIDADE PARA IMPLANTAR MAIS HORÁRIOS DE ATIVIDADES PARA A POPULAÇÃO, VISTO QUE HÁ INFORMAÇÕES DA EXISTÊNCIA DE FILAS DE ESPERA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO TURISMO EM MARINGÁ PARA O PERÍODO PÓS PANDEMIA DA COVID-19, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL É A ATUAÇÃO DA MUNICIPALIDADE EM RELAÇÃO AOS PREPARATIVOS PARA INCENTIVAR O TURISMO EM MARINGÁ COM O RETORNO DAS ATIVIDADES NORMAIS PÓS COVID-19;

2 – QUAL É A ATUAL SITUAÇÃO DO TURISMO EM MARINGÁ;

3 – QUANTAS EMPRESAS E PROPRIEDADES VOLTADAS PARA A EXPLORAÇÃO DO TURISMO ENCONTRAM-SE INSTALADAS NA ÁREA DO MUNICÍPIO E QUE ATIVIDADES ELES EXPLORAM;

4 – QUANTO DE RENDA É GERADA PELA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE, DIRETA E INDIRETAMENTE, QUAL É O VALOR DE IMPOSTOS ARRECADADOS E QUAL É A QUANTIDADE DE EMPREGOS GERADOS E MANTIDOS, PERMANENTE OU TEMPORARIAMENTE;

5 – QUE TIPO DE INCENTIVO ADMINISTRATIVO OU FISCAL OU COM TREINAMENTO É DADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL VISANDO INCREMENTAR ESSA ATIVIDADE;

6 – SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE OUTROS EMPREENDIMENTOS EM MARINGÁ VOLTADOS PARA A EXPLORAÇÃO DO TURISMO E QUAL SERIA O IMPACTO FINANCEIRO E COM A GERAÇÃO DE EMPREGOS E IMPOSTOS;

7 – SE MARINGÁ ESTÁ INSERIDA EM ALGUM PROGRAMA DE INCREMENTE DO TURISMO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO PELA MUNICIPALIDADE COM A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS, DETALHANDO O VALOR E O MEDICAMENTO COMPRADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU, AO MENOS, FAIXA DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NA AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO FRANCO DE MORAIS, PRÓXIMO AO N. 1.525, NO JARDIM PARIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO JARDIM ALVORADA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA DA QUADRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.